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# Ação Indenizatória

<area>civel_civel</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera petição inicial de ação de indenização por danos materiais e/ou morais, com fundamento nos arts. 186, 187, 927 e seguintes do CC/2002 (responsabilidade civil subjetiva e objetiva), nos arts. 319-321 do CPC/2015, e nas súmulas relevantes do STJ, incluindo análise dos pressupostos da responsabilidade civil: conduta, dano, nexo causal e culpa/risco.
</descricao>

<quando_usar>
- Para buscar indenização por ato ilícito extracontratual (acidente, difamação, assédio, erro médico)
- Para buscar indenização por inadimplemento contratual que gerou danos além da dívida
- Quando há danos materiais (danos emergentes e/ou lucros cessantes) e/ou danos morais
- Para casos de responsabilidade objetiva (transportadora, fornecedor, Estado — art. 37, §6º CF)
- Para danos estéticos, dano à imagem, dano existencial
</quando_usar>

<regras_obrigatorias>
- CC/2002 art. 186: ato ilícito — ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia
- CC/2002 art. 187: abuso de direito — ato ilícito equiparado
- CC/2002 art. 927: obrigação de reparar o dano — responsabilidade subjetiva (caput) e objetiva (parágrafo único)
- CC/2002 art. 402: danos emergentes e lucros cessantes
- CC/2002 art. 403: nexo de causalidade — danos diretos e imediatos
- CC/2002 art. 944: indenização medida pela extensão do dano
- STJ Súmula 37: cumulação de danos materiais e morais pelo mesmo fato é possível
- STJ Súmula 227: pessoa jurídica pode sofrer dano moral
- STJ Súmula 387: dano estético e dano moral são cumuláveis quando distintos
- CF/88 art. 5º, X: inviolabilidade da honra, vida privada, imagem e intimidade
- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]
- Prescrição: art. 206, §3º, V, CC — 3 anos para reparação civil
</regras_obrigatorias>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual foi a conduta (ação ou omissão) do réu?
- A responsabilidade é subjetiva (exige culpa) ou objetiva (independe de culpa)?
- Se subjetiva: há culpa (negligência, imprudência, imperícia) ou dolo?
- Se objetiva: qual o fundamento? (art. 927 p.u. CC — atividade de risco; CDC art. 12; CF art. 37 §6º)
- Quais são os danos? Materiais (danos emergentes e lucros cessantes) ou morais ou ambos?
- Há nexo causal direto entre a conduta do réu e os danos sofridos?
- Há excludentes de responsabilidade? (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior)
- Qual o prazo prescricional? Está dentro do prazo?
- A relação é de consumo (CDC) ou cível pura (CC)?
- Qual o valor estimado dos danos materiais? E dos danos morais?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- CC/2002 arts. 186 e 187: ato ilícito e abuso de direito
- CC/2002 art. 927: obrigação de reparar o dano
- CC/2002 art. 402: danos emergentes e lucros cessantes
- CC/2002 art. 403: nexo de causalidade
- CC/2002 art. 944: indenização medida pela extensão do dano
- CC/2002 art. 206, §3º, V: prescrição de 3 anos
- CF/88 art. 5º, X: direitos da personalidade (honra, imagem, intimidade, vida privada)
- STJ Súmula 37: cumulação de danos materiais e morais
- STJ Súmula 227: dano moral da pessoa jurídica
- STJ Súmula 387: cumulação de dano estético e dano moral
- CDC arts. 12, 14, 17 (se relação de consumo)
- CF/88 art. 37, §6º (se responsabilidade do Estado)
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:

**I. ENDEREÇAMENTO**
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]

**II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO**
[NOME DO AUTOR], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos a seguir:

**III. DOS FATOS**
[Narrativa cronológica e persuasiva: o que aconteceu, quando, onde, como, quais as consequências para o autor]

**IV. DO DIREITO**

IV.1 — Da Responsabilidade Civil — Pressupostos
Demonstrar os quatro pressupostos:
1. CONDUTA: [descrever o ato ilícito do réu]
2. DANO: [descrever os danos materiais e morais sofridos]
3. NEXO CAUSAL: [demonstrar a relação direta entre a conduta e o dano]
4. CULPA/RISCO: [demonstrar a culpa — ou indicar que a responsabilidade é objetiva]

IV.2 — Dos Danos Materiais
Danos emergentes: R$ [VALOR] — [o que efetivamente se perdeu]
Lucros cessantes: R$ [VALOR] — [o que deixou de ganhar]
Subtotal materiais: R$ [VALOR]

IV.3 — Dos Danos Morais
[Descrever o sofrimento, a abalo psicológico, a repercussão na honra, imagem ou intimidade do autor. Critérios para arbitramento: extensão do dano, capacidade econômica do réu, caráter pedagógico, vedação ao enriquecimento ilícito]
Valor estimado: R$ [VALOR]

IV.4 — Do Dano Estético (se aplicável)
[Descrever a deformidade ou sequela física permanente — Súmula 387 STJ]
Valor estimado: R$ [VALOR]

**V. DA TUTELA PROVISÓRIA (se aplicável)**
[Fundamentar a urgência — art. 300 CPC — fumus boni iuris + periculum in mora]

**VI. DOS PEDIDOS**
Ante o exposto, requer:
a) A citação do réu para contestar;
b) A condenação do réu ao pagamento de R$ [VALOR] a título de danos materiais (danos emergentes), com correção monetária pela taxa Selic desde cada desembolso;
c) A condenação do réu ao pagamento de R$ [VALOR] a título de lucros cessantes, com correção monetária pela taxa Selic desde [data];
d) A condenação do réu ao pagamento de R$ [VALOR] a título de danos morais, com correção monetária pela taxa Selic desde a data desta petição (Súmula 362 STJ);
e) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% a 20% sobre o valor da condenação (art. 85 CPC);
f) [Tutela provisória — se requerida]

**VII. DAS PROVAS**
Requer a produção de provas: documental (docs. juntos), testemunhal, pericial [médica / contábil / de engenharia], e demais necessárias.

**VIII. DO VALOR DA CAUSA**
Atribui-se à causa o valor de R$ [SOMA DE TODOS OS DANOS], nos termos do art. 292, V, CPC.

Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [data]
[Nome e OAB do advogado]

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### ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:
- Documentos que comprovam a conduta do réu (fotos, contratos, publicações, registros)
- Comprovantes dos danos materiais (notas fiscais, recibos, laudos médicos, orçamentos)
- Laudos médicos ou psicológicos (danos morais e estéticos)
- Boletim de ocorrência (se houver)
- Notificação extrajudicial enviada ao réu (se houver)
- Declaração de testemunhas (se houver)
- [VERIFICAR]: demonstrativo dos lucros cessantes com base em comprovante de renda

### ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:
- Aguardar citação e contestação do réu
- Se não contestar: revelia — presunção de veracidade dos fatos (art. 344 CPC)
- Após instrução probatória: alegações finais ou memoriais
- Após sentença condenatória: cumprimento de sentença (art. 523 CPC)
- Avaliar acordo em audiência de conciliação (art. 334 CPC)
- Se houver recurso do réu: resposta ao recurso (contrarrazões)

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## Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

**Autor (vítima):** [nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone]
**Réu (causador do dano):** [nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço]
**Advogado:** [nome, OAB, e-mail]
**Natureza da responsabilidade:** [subjetiva — com culpa / objetiva — sem culpa]
**Conduta do réu:** [descrever o ato ilícito em detalhes]
**Data do fato:** [VERIFICAR]
**Danos materiais:** [o que perdeu — valores e documentos]
**Lucros cessantes:** [o que deixou de ganhar — valores e base de cálculo]
**Danos morais:** [como foi afetado — emocional, imagem, honra, intimidade]
**Dano estético:** [sequelas físicas permanentes — se houver]
**Relação com o réu:** [consumidor, paciente, passageiro, vizinho, terceiro]
**Provas disponíveis:** [documentos, fotos, laudos, testemunhas]
**Comarca competente:** [VERIFICAR]
**Tutela provisória:** [sim/não — descreva a urgência]
**Justiça gratuita:** [sim/não]

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