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# Agravo de Instrumento

<area>civel_civel</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera petição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias nas hipóteses taxativas do art. 1.015 do CPC/2015, com demonstração dos requisitos de admissibilidade, comprovação da tempestividade e pedido de efeito suspensivo quando cabível.
</descricao>

<quando_usar>
- Para recorrer de decisão interlocutória que defere ou indefere tutela de urgência ou evidência
- Para impugnar decisões sobre competência, rejeição de alegação de convenção de arbitragem, inadmissão de litisconsórcio, exclusão de assistente, mérito da ação coletiva, litigância de má-fé, homologação de acordo de não persecução e outras hipóteses do art. 1.015 CPC
- Para atacar decisões em cumprimento de sentença, inventário e arrolamento (art. 1.015, par. único)
- Quando a questão não pode aguardar o julgamento da apelação sem causar dano irreparável
</quando_usar>

<regras_obrigatorias>
- Verificar PRIMEIRO se a decisão está no rol taxativo do art. 1.015 CPC (ou par. único)
- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]
- Prazo: 15 dias (art. 1.003, §5º CPC) — FATAL — verificar data da intimação
- Interposição DIRETAMENTE no tribunal (art. 1.016 CPC) — não na origem
- Após protocolo: comunicar ao juízo de 1º grau em 3 dias (art. 1.018 CPC)
- Documentos obrigatórios: decisão agravada, certidão de intimação, procuração, contrarrazões (prazo 15 dias — art. 1.019, I CPC)
- Efeito suspensivo: requerer ao relator (art. 1.019, I CPC) — não é automático
- Citar Tema 988 STJ sobre taxatividade mitigada do art. 1.015 CPC (urgência)
- Honorários recursais: art. 85, §11 CPC
- Certidão de tempestividade: providenciar antes do protocolo
</regras_obrigatorias>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual é a decisão impugnada? É interlocutória ou terminativa?
- A decisão está no rol taxativo do art. 1.015 CPC? Qual inciso?
- Se não está no rol: há urgência que justifique a taxatividade mitigada (Tema 988 STJ)?
- Quando foi a intimação da decisão? O prazo de 15 dias está dentro?
- Qual o tribunal competente para julgar o agravo?
- É necessário pedir efeito suspensivo? Qual o fundamento?
- Qual o prejuízo concreto se o agravo não for provido?
- Quais documentos devem integrar o instrumento?
- A decisão agravada é liminar, ou proferida em processo em que há efeito suspensivo automático?
- Há precedente do tribunal sobre a matéria?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Art. 1.015 CPC: hipóteses de cabimento — identificar o inciso aplicável:
  I — tutelas provisórias; II — mérito do processo; III — rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV — incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V — rejeição do pedido de gratuidade ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI — exclusão de litisconsorte; VII — rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; VIII — admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; IX — filtro de relevância; X — concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo dos embargos à execução; XI — redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, §1º; XIII — outros casos expressamente referidos em lei
- Art. 1.015, par. único: cumprimento de sentença, inventário e arrolamento
- Art. 1.016 CPC: petição de agravo (interposição no tribunal)
- Art. 1.017 CPC: documentos obrigatórios e facultativos
- Art. 1.018 CPC: comunicação ao juízo de 1º grau em 3 dias
- Art. 1.019 CPC: poderes do relator (efeito suspensivo, intimação do agravado)
- Art. 1.020 CPC: julgamento monocrático
- Art. 1.021 CPC: agravo interno da decisão monocrática
- Art. 1.003, §5º CPC: prazo de 15 dias para recursos em geral
- Art. 85, §11 CPC: honorários recursais
- Tema 988 STJ: taxatividade mitigada do art. 1.015 (urgência)

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija o agravo de instrumento com:

**I. ENDEREÇAMENTO**
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [ESTADO]
[Câmara Cível competente — VERIFICAR]

**II. QUALIFICAÇÃO E CABIMENTO**
[NOME DO AGRAVANTE], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], nos autos do processo nº [NÚMERO], em trâmite perante a [VARA], da Comarca de [CIDADE], vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão interlocutória proferida em [data], que [DESCREVER O QUE A DECISÃO FEZ], com fundamento no art. 1.015, [INCISO], do CPC/2015, pelas razões a seguir:

**III. DA TEMPESTIVIDADE**
A decisão agravada foi publicada/intimada em [data — VERIFICAR]. O prazo de 15 (quinze) dias para interposição do agravo (art. 1.003, §5º, CPC) expira em [data — VERIFICAR]. O presente recurso é, portanto, TEMPESTIVO.

**IV. DO CABIMENTO**
A decisão impugnada [DESCREVER — ex.: deferiu/indeferiu tutela provisória], hipótese prevista no art. 1.015, [INCISO], do CPC/2015, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado para impugná-la.

**V. DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O INSTRUMENTO**
Nos termos do art. 1.017 do CPC/2015, o presente agravo é instruído com:
- Cópia da decisão agravada (doc. [nº]) — OBRIGATÓRIO
- Certidão de intimação (doc. [nº]) — OBRIGATÓRIO
- Procuração (doc. [nº]) — OBRIGATÓRIO
- Petição inicial (doc. [nº]) — OBRIGATÓRIO
- [outros documentos relevantes conforme o caso]

**VI. DA DECISÃO AGRAVADA**
A r. decisão agravada [transcrever ou resumir fielmente a decisão do juízo a quo].

**VII. DO MÉRITO DO RECURSO**

**VII.1 — [Fundamento principal]**
[Desenvolver o argumento central contra a decisão agravada — demonstrar o erro de direito ou fático da decisão, com citação de artigos, doutrina e jurisprudência]

**VII.2 — [Fundamento subsidiário, se houver]**
[Desenvolver argumento alternativo]

**VII.3 — Do Prejuízo Concreto**
[Demonstrar o prejuízo real e imediato que a decisão agravada causa ao agravante, justificando a necessidade de reforma]

**VIII. DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO** [SE APLICÁVEL]
Requer-se a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/2015, porquanto: (a) há probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris); (b) o prosseguimento causará ao agravante dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora), especialmente [descrever o dano concreto].

**IX. DOS PEDIDOS**
Ante o exposto, o agravante requer:
a) O CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do presente agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e [DESCREVER O RESULTADO PRETENDIDO];
b) [Se efeito suspensivo]: a concessão de efeito suspensivo monocrático pelo relator (art. 1.019, I CPC);
c) A intimação do agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.019, I CPC);
d) A condenação do agravado ao pagamento de honorários recursais (art. 85, §11, CPC)

Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [data]
[Nome e OAB do advogado]

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### ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:
- OBRIGATÓRIOS (art. 1.017, I CPC): cópia da decisão agravada + certidão de intimação + petição inicial + procuração
- Documentos que comprovam os fatos relevantes para o mérito do agravo
- Documentos que demonstram o dano se não concedido o efeito suspensivo
- [VERIFICAR]: certidão de tempestividade emitida pelo cartório da origem
- Protocolar no tribunal (não na origem)

### ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:
- Em 3 dias: comunicar ao juízo de 1º grau sobre a interposição (art. 1.018 CPC) e juntar cópia nos autos
- Aguardar decisão monocrática do relator sobre o efeito suspensivo
- Agravado tem 15 dias para contrarrazões (art. 1.019, I CPC)
- Decisão monocrática desfavorável: agravo interno em 15 dias (art. 1.021 CPC)
- Acompanhar pauta de julgamento pelo tribunal

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## Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

**Agravante:** [nome completo, CPF/CNPJ]
**Agravado:** [nome completo, CPF/CNPJ]
**Processo nº:** [VERIFICAR]
**Vara/Juízo de origem:** [VERIFICAR]
**Tribunal competente:** [VERIFICAR]
**Câmara:** [VERIFICAR]
**Data da intimação da decisão:** [VERIFICAR — calcular prazo]
**Decisão agravada:** [transcrição ou resumo fiel]
**Inciso do art. 1.015 CPC aplicável:** [VERIFICAR]
**Resultado pretendido:** [o que quer que o tribunal decida]
**Efeito suspensivo:** [necessário? fundamentos]
**Documentos disponíveis para o instrumento:** [listar]

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