---
name: ericbmen/civel_civel-embargos_a_execucao_civel
source: https://app.decimal.ai/s/ericbmen-civel-civel-embargos-a-execucao-civel@1/SKILL.md
source_sha256: f9f07595fe09
---

# Embargos à Execução Cível

<area>civel_civel</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera petição de embargos à execução de título extrajudicial, com fundamentação nas hipóteses do art. 917 do CPC/2015, contestando a dívida, o valor, a penhora ou a própria executividade do título.
</descricao>

<quando_usar>
- Quando o executado é citado em execução de título extrajudicial e quer se defender
- Para arguir inexistência da dívida, excesso de execução, impenhorabilidade ou nulidade do título
- Para contestar o valor exequendo com memória de cálculo própria
- Quando há vícios formais no título que o tornam inexequível
</quando_usar>

<regras_obrigatorias>
- Embargos à execução: APENAS para execução de título EXTRAJUDICIAL (art. 784 CPC)
- Para cumprimento de sentença: usar IMPUGNAÇÃO (art. 525 CPC) — não confundir
- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]
- Prazo: 15 dias a contar da citação (art. 915 CPC) — não da penhora
- Garantia do juízo: NÃO é obrigatória para oposição (art. 914 CPC), mas impacta efeito suspensivo
- Efeito suspensivo automático: art. 919, §1º CPC (requerimento fundamentado + risco grave)
- Excesso de execução: OBRIGATÓRIO indicar o valor correto (art. 917, §3º CPC)
- As hipóteses do art. 917 CPC são exemplificativas (§1º admite qualquer defesa do executado)
- Verificar prescrição do título antes de qualquer outra análise
- Citar Súmula 153 STJ (prazo de embargos conta da citação, não da penhora)
</regras_obrigatorias>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual é o título extrajudicial base da execução? Está no art. 784 CPC?
- O título é líquido, certo e exigível? Há vício formal?
- O prazo de 15 dias para embargos foi observado? Quando foi a citação?
- Há garantia do juízo? (impacta o efeito suspensivo)
- Quais hipóteses do art. 917 CPC estão presentes?
- A dívida existe? Foi paga (total ou parcialmente)?
- Há excesso de execução? Qual o valor correto?
- O título foi obtido mediante vícios de consentimento (coação, dolo, fraude)?
- Há impenhorabilidade dos bens penhorados?
- O prazo prescricional do título foi observado?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Art. 914 CPC: direito de opor embargos — sem necessidade de garantia do juízo
- Art. 915 CPC: prazo de 15 dias da citação
- Art. 916 CPC: reconhecimento parcial da dívida (30% + parcelamento em 6x)
- Art. 917 CPC: matérias admissíveis nos embargos
- Art. 917, I CPC: inexequibilidade ou inexigibilidade do título
- Art. 917, II CPC: penhora incorreta, avaliação errônea ou substituição
- Art. 917, III CPC: excesso de execução ou cumulação indevida
- Art. 917, IV CPC: retenção de benfeitorias ou exercício de direito de retenção
- Art. 917, V CPC: incompetência do juízo ou nulidade da execução
- Art. 917, VI CPC: qualquer matéria que seria lícito ao réu deduzir em defesa
- Art. 917, §3º CPC: obrigatoriedade de indicar o valor correto no excesso
- Art. 919 CPC: efeito suspensivo dos embargos (regra: não tem)
- Art. 919, §1º CPC: concessão do efeito suspensivo (fundamentação + risco)
- Art. 833 CPC: bens impenhoráveis
- Lei 8.009/90: bem de família (impenhorabilidade)
- Súmula 153 STJ: prazo conta da citação
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija os embargos à execução com:

**I. ENDEREÇAMENTO**
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [VARA] da Comarca de [CIDADE/ESTADO]
Processo de Execução nº [NÚMERO]

**II. QUALIFICAÇÃO E TEMPESTIVIDADE**
[NOME DO EMBARGANTE/EXECUTADO], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], citado em [data — VERIFICAR], vem, tempestivamente (art. 915 CPC — prazo expira em [data — VERIFICAR]), opor EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no art. 917 do CPC/2015, pelas razões a seguir:

**III. DOS FATOS**
[Narrativa objetiva: qual o título que embasa a execução, o contexto da relação entre as partes, o que efetivamente ocorreu e por que a execução é indevida ou excessiva]

**IV. DAS MATÉRIAS DE DEFESA**

**IV.1 — [Ex.: DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO — art. 917, I, CPC]**
[Demonstrar vício formal no título, prescrição, ausência de liquidez, certeza ou exigibilidade. Citar artigos específicos do tipo de título (Lei do Cheque, LUG, CC etc.)]

**IV.2 — [Ex.: DO EXCESSO DE EXECUÇÃO — art. 917, III, CPC]**
O exequente cobra R$ [valor do exequente]. O valor correto é R$ [VALOR CORRETO], conforme demonstrativo:

| Item | Valor exequente | Valor correto | Fundamentação |
|---|---|---|---|
| Principal | R$ | R$ | [artigo] |
| Correção monetária | R$ | R$ | [índice correto] |
| Juros de mora | R$ | R$ | [taxa correta — art. 406 CC ou contratual] |
| Multa | R$ | R$ | [previsão contratual ou ausência] |
| **TOTAL** | **R$** | **R$** | |

**IV.3 — [Ex.: DA IMPENHORABILIDADE DO BEM — art. 917, II c/c art. 833 CPC]**
[Demonstrar impenhorabilidade — ex.: bem de família — Lei 8.009/90 + Súmula 364 STJ (se aplicável)]

**IV.4 — [Ex.: DO PAGAMENTO PARCIAL / EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO — art. 917, VI, CPC]**
[Demonstrar que a dívida foi paga, novada, compensada ou extinta por outro meio — citar recibos, transferências, documentos]

**V. DO EFEITO SUSPENSIVO** [SE APLICÁVEL]
Requer-se o efeito suspensivo da execução, nos termos do art. 919, §1º do CPC/2015, porquanto: (a) os embargos apresentam relevante fundamentação; (b) o prosseguimento causará dano grave e de difícil reparação, especialmente [descrever o dano concreto]; (c) o juízo está garantido pela penhora já realizada.

**VI. DOS PEDIDOS**
Diante do exposto, o embargante requer:
a) O RECEBIMENTO e o DEFERIMENTO dos presentes embargos, com [extinção / redução] da execução;
b) [Se excesso]: a redução do valor exequendo para R$ [VALOR CORRETO];
c) [Se impenhorabilidade]: a liberação imediata do bem [DESCREVER] da penhora;
d) [Se inexequibilidade]: a extinção da execução, com os ônus da sucumbência ao exequente;
e) A condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC);
f) [Se efeito suspensivo]: o deferimento do efeito suspensivo (art. 919, §1º CPC)

Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [data]
[Nome e OAB do advogado]

---

### ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:
- Certidão de citação (para provar tempestividade)
- Comprovantes de pagamento (se pagamento total ou parcial)
- Documentos de impenhorabilidade (certidão do bem de família, comprovante de residência)
- Memória de cálculo própria (se excesso de execução — OBRIGATÓRIA)
- Documentos que evidenciam vício no título
- [VERIFICAR]: laudos periciais, contratos, recibos específicos do caso

### ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:
- Monitorar prazo para o exequente impugnar os embargos (15 dias — art. 920 CPC)
- Se efeito suspensivo negado: agravo de instrumento em 15 dias (art. 1.015, X, CPC)
- Verificar possibilidade de acordo nos embargos para reduzir honorários
- Avaliar reconhecimento parcial da dívida (art. 916 CPC — 30% + 6 parcelas mensais)
- Monitorar designação de audiência ou julgamento antecipado

---

## Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

**Embargante/Executado:** [nome completo, CPF/CNPJ, endereço]
**Embargado/Exequente:** [nome completo, CPF/CNPJ, endereço]
**Processo nº:** [VERIFICAR]
**Vara/Juízo:** [VERIFICAR]
**Data da citação:** [VERIFICAR — calcular prazo]
**Título executivo:** [tipo, número, valor, vencimento]
**Valor pretendido pelo exequente:** R$ [VERIFICAR]
**Valor correto (se excesso):** R$ [VERIFICAR]
**Bem penhorado:** [descrever]
**Hipóteses de defesa:** [listar todas as hipóteses do art. 917 CPC aplicáveis]
**Documentos comprobatórios disponíveis:** [listar]

---
*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*
</framework>