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# Prestação de Contas

<area>civel_civel</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera petição inicial de ação de exigir contas (prestação de contas), com fundamento nos arts. 550-553 do CPC/2015 e arts. 668-671 do CC/2002 (mandato) e demais dispositivos que impõem o dever de prestar contas, para exigir de administrador, mandatário, inventariante, gestor ou responsável pela administração de bens ou interesses alheios a prestação de contas de sua gestão.
</descricao>

<quando_usar>
- Para exigir contas de administrador de bens (inventariante, administrador judicial, síndico de condomínio)
- Para exigir contas de mandatário que geriu negócios em nome do mandante
- Quando o responsável por gerir interesses alheios se nega a prestar contas ou presta contas insuficientes
- Para exigir contas de tutor, curador ou guardião
- Para exigir contas de sócio gestor em casos específicos (verificar legislação societária)
</quando_usar>

<regras_obrigatorias>
- CPC/2015 art. 550: aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação
- CPC/2015 art. 550, §1º: na petição inicial, o autor especificará as razões pelas quais exige as contas e instruirá a petição com os documentos comprobatórios da necessidade de prestação de contas
- CPC/2015 art. 551: se o réu não contestar ou não prestar as contas no prazo, o juiz condenará o réu a prestá-las e fixará prazo para cumprimento
- CPC/2015 art. 551, §1º: se o réu não prestar as contas no prazo determinado, o juiz condenará o réu a pagar o valor indicado pelo autor, que poderá ser impugnado
- CPC/2015 art. 552: se as contas prestadas forem impugnadas, seguir-se-á o procedimento ordinário
- CPC/2015 art. 553: a sentença que julgar procedente a ação condenará o réu ao pagamento do saldo e à indenização dos prejuízos apurados, mais encargos
- CC/2002 art. 668: o mandatário é obrigado a prestar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja
- CC/2002 art. 669: o mandatário não pode compensar os prejuízos que causou com os proveitos que angariou
- CC/2002 art. 670: aplica-se ao mandatário o disposto sobre o depositário quanto à obrigação de informar
- A ação de exigir contas tem duas fases: (1) condenação à prestação; (2) apuração do saldo (exame das contas)
- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]
</regras_obrigatorias>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual é o dever de prestar contas? (mandato, administração de bens, tutela, curatela, inventariança, gestão de negócios)
- Qual é a base legal ou contratual do dever de prestar contas?
- O réu foi interpelado extrajudicialmente para prestar contas? Qual foi o resultado?
- Qual o período cujas contas se quer verificar?
- Há indícios de irregularidades na gestão (desvio de valores, omissão de receitas, despesas indevidas)?
- Qual o valor estimado dos recursos geridos pelo réu?
- O autor tem documentos parciais que demonstram a necessidade de contas?
- Há outros interessados nas contas (outros herdeiros, condôminos, sócios)?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- CPC/2015 arts. 550-553: ação de exigir contas
- CC/2002 arts. 668-671: obrigação do mandatário de prestar contas
- CC/2002 art. 186: ato ilícito (se houver irregularidade na gestão)
- CC/2002 art. 927: responsabilidade civil pelo dano causado
- Lei de Condomínio 4.591/1964 ou Lei 10.406/2002 (se gestão de condomínio)
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:

**I. ENDEREÇAMENTO**
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]

**II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO**
[NOME DO AUTOR], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO DE EXIGIR CONTAS em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], com fundamento nos arts. 550 e seguintes do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir:

**III. DOS FATOS**
[Narrativa: a relação jurídica que gerou o dever de prestar contas, o período de gestão, os valores envolvidos, a recusa ou omissão do réu em prestar contas]

**IV. DO DIREITO**

IV.1 — Do Dever de Prestar Contas
[Demonstrar a base legal ou contratual do dever — mandato, administração, tutela, inventariança]

IV.2 — Das Razões do Pedido (art. 550, §1º CPC)
O autor exige as contas porque: [DESCREVER AS RAZÕES — ex.: o réu administrou recursos no montante de R$ X no período de Y a Z e não prestou contas; há indícios de irregularidades; o réu se recusou a apresentar documentos]

IV.3 — Das Duas Fases da Ação
A ação de exigir contas tem duas fases: (1) condenação do réu a prestar as contas; (2) apuração do saldo e eventual condenação ao pagamento.

**V. DOS PEDIDOS**
Ante o exposto, requer:
a) A citação do réu para prestar as contas referentes ao período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL] ou para contestar a ação, no prazo legal;
b) Se o réu não prestar as contas no prazo: a condenação ao pagamento do valor indicado pelo autor (art. 551, §1º CPC) de R$ [VALOR ESTIMADO], com encargos;
c) Após a prestação das contas: o prosseguimento do feito para apuração do saldo devedor;
d) Ao final: a condenação do réu ao pagamento do saldo apurado (art. 553 CPC), com correção monetária (Selic) e juros;
e) A condenação do réu ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados pela gestão irregular (se for o caso);
f) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC).

**VI. DAS PROVAS**
Requer a produção de provas: documental (docs. juntos), pericial contábil e demais necessárias.

**VII. DO VALOR DA CAUSA**
Atribui-se à causa o valor de R$ [ESTIMATIVA DOS RECURSOS GERIDOS], nos termos do art. 292 CPC.

Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [data]
[Nome e OAB do advogado]

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### ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:
- Documento que funda o dever de prestar contas (contrato de mandato, termo de inventariança, ata de eleição do síndico, procuração)
- Extratos bancários parcialmente disponíveis
- Correspondência ou notificação extrajudicial exigindo contas
- Documentos que evidenciam a movimentação de valores pelo réu
- [VERIFICAR]: documentos específicos conforme o tipo de gestão

### ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:
- Se o réu prestar contas: analisar a prestação e impugnar se houver irregularidades (art. 552 CPC)
- Se o réu não prestar contas no prazo: requerer a condenação ao pagamento do valor indicado (art. 551, §1º CPC)
- Após apuração do saldo: executar o valor apurado como cumprimento de sentença
- Se houver indícios de crime (apropriação indébita, estelionato): considerar representação criminal

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## Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

**Autor:** [nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone]
**Réu:** [nome/razão social, CPF/CNPJ]
**Advogado:** [nome, OAB, e-mail]
**Tipo de gestão:** [mandato / administração de bens / inventariança / tutela / curatela / síndico de condomínio / outro]
**Período cujas contas se quer:** [data inicial] a [data final]
**Valor estimado dos recursos geridos:** R$ [VALOR]
**Motivo pelo qual as contas são necessárias:** [recusa / omissão / irregularidades identificadas]
**Houve interpelação extrajudicial?:** [sim/não — data e resultado]
**Documentos parciais disponíveis:** [descrever]
**Comarca competente:** [VERIFICAR]
**Justiça gratuita:** [sim/não]

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