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# Substabelecimento

<area>civel_civel</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera instrumento de substabelecimento de procuração, com fundamento nos arts. 667 a 674 do CC/2002 e no art. 105 do CPC/2015, pelo qual o advogado outorgante transfere ao advogado substabelecido os poderes recebidos do cliente (com ou sem reserva de poderes), habilitando o substabelecido a atuar nos autos em nome do mandante original.
</descricao>

<quando_usar>
- Quando o advogado principal precisa transferir poderes a outro advogado para atuação em determinado ato ou processo
- Para delegar poderes a correspondente em outra comarca
- Quando o advogado original não pode comparecer a audiência, sessão ou outro ato
- Para incluir advogado sócio ou associado como representante nos autos
- Como instrumento de colaboração entre escritórios em demandas que exigem atuação em múltiplas comarcas
</quando_usar>

<regras_obrigatorias>
- CC/2002 art. 667: o mandatário é obrigado a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente
- CC/2002 art. 667, §1º: se, não obstante vedação do mandante, o mandatário se fizer substabelecer, responderá ao mandante pelos prejuízos sofridos
- CC/2002 art. 667, §2º: havendo poderes de substabelecer, o mandatário só respondera pelos danos causados ao mandante se agir com culpa na escolha do substituto ou nas instruções dadas a ele
- CC/2002 art. 668: o mandatário é obrigado a dar conta de sua gerência ao mandante
- CC/2002 art. 673: o terceiro que, depois de conhecer as causas da revogação do mandato, o tiver com o mandatário, terá com este a responsabilidade pelos atos praticados
- CPC/2015 art. 105: a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo — o substabelecimento exige menção expressa quando o mandato originário exige poderes especiais
- Lei 8.906/1994 (EOAB) art. 21: a procuração pode ser substabelecida com ou sem reserva de poderes — a reserva mantém o outorgante com os poderes
- DISTINGUIR: substabelecimento COM reserva de poderes = o advogado original mantém os poderes; substabelecimento SEM reserva = o advogado original deixa de ter os poderes, que passam integralmente ao substabelecido
- Poderes especiais: verificar se a procuração original contém poderes especiais necessários para o ato (receber e dar quitação, transigir, desistir, reconhecer procedência do pedido, celebrar acordo — art. 105, p.u., CPC) — o substabelecimento deve mencionar expressamente
- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]
</regras_obrigatorias>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- O substabelecimento é COM ou SEM reserva de poderes?
- A procuração original permite substabelecer? (verificar o texto — se houver vedação, o outorgante responde por eventuais danos)
- Quais são os poderes que estão sendo transferidos? São os mesmos da procuração original ou apenas alguns?
- O substabelecido tem OAB válida? (verificar cadastro OAB)
- Os poderes especiais precisam ser expressamente mencionados no substabelecimento?
- O substabelecimento é para um processo específico ou para todos os processos do cliente?
- Há prazo de validade para o substabelecimento?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- CC/2002 arts. 667-668: responsabilidade do mandatário que substabelece
- CPC/2015 art. 105: poderes gerais e especiais da procuração
- Lei 8.906/1994 arts. 21-22: advogado e procuração
- Resolução OAB (verificar regulamentação específica do estado)

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação do Substabelecimento)
Redija o instrumento com:

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**SUBSTABELECIMENTO [COM / SEM] RESERVA DE PODERES**

**OUTORGANTE:** [Nome completo do advogado substabelecente], inscrito na OAB/[UF] sob nº [NÚMERO], com escritório sito à [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: [EMAIL], telefone: [TELEFONE].

**SUBSTABELECIDO:** [Nome completo do advogado substabelecido], inscrito na OAB/[UF] sob nº [NÚMERO], com escritório sito à [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: [EMAIL], telefone: [TELEFONE].

**CLIENTE/MANDANTE:** [Nome completo do cliente], [CPF/CNPJ], residente/domiciliado em [ENDEREÇO].

**PROCESSO(S):** [Número(s) do(s) processo(s) — OU: "todos os processos em que figure como parte o cliente acima qualificado"]

**COMARCA / JUÍZO:** [Identificação do juízo]

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Por meio do presente instrumento, o OUTORGANTE, advogado constituído pelo MANDANTE por meio de procuração [pública / particular] datada de [DATA — VERIFICAR], vem SUBSTABELECER [COM / SEM] RESERVA DE PODERES ao SUBSTABELECIDO os poderes a ele outorgados, para que possa representar o MANDANTE nos processos acima identificados, podendo para tanto:

— Praticar todos os atos do processo (art. 105 CPC/2015);
[SE PODERES ESPECIAIS — mencionar expressamente:]
— Receber citações iniciais;
— Confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica;
[OU: apenas os atos de mero expediente, excluídos os poderes de transigir, desistir e receber — VERIFICAR]

**MODALIDADE:**
[SE COM RESERVA]: O presente substabelecimento é feito COM RESERVA DE PODERES, mantendo o OUTORGANTE todos os poderes da procuração original para também atuar no processo.

[SE SEM RESERVA]: O presente substabelecimento é feito SEM RESERVA DE PODERES, transferindo integralmente ao SUBSTABELECIDO todos os poderes constantes da procuração original, ficando o OUTORGANTE sem poderes para atuar em nome do MANDANTE a partir desta data.

[Cidade], [data].

_____________________________
[Nome do Advogado Outorgante]
OAB [UF] nº [NÚMERO]

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### ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:
- Cópia da procuração original (para verificar os poderes outorgados ao outorgante)
- Cópia do substabelecimento assinado
- [VERIFICAR]: se a procuração original contém cláusula expressa permitindo o substabelecimento

### ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:
- Juntar o substabelecimento nos autos do processo (petição simples de juntada)
- Se substabelecimento SEM reserva: comunicar o MANDANTE sobre a transferência de poderes e as responsabilidades do substabelecido
- O outorgante responde solidariamente pelos atos do substabelecido se agiu com culpa na escolha (art. 667, §2º CC)
- Revogar o substabelecimento quando não for mais necessário (por petição nos autos)

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## Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

**Advogado outorgante (substabelecente):** [nome, OAB/UF nº, endereço, e-mail, telefone]
**Advogado substabelecido:** [nome, OAB/UF nº, endereço, e-mail, telefone]
**Cliente/mandante:** [nome, CPF/CNPJ]
**Processo(s):** [nº(s) do(s) processo(s) ou "todos os processos do cliente"]
**Comarca/Juízo:** [identificação]
**Modalidade:** [com reserva / sem reserva de poderes]
**Poderes especiais a transferir:** [listar expressamente ou informar "apenas atos de mero expediente"]
**Procuração original:** [data e tipo — pública ou particular]
**A procuração original permite substabelecer?:** [sim/não — verificar texto]

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