---
name: ericbmen/consumidor_consumidor-contestacao_em_acao_consumerista
source: https://app.decimal.ai/s/ericbmen-consumidor-consumidor-contestacao-em-acao-consumerista@1/SKILL.md
source_sha256: e1093aca9088
---

# Contestação em Ação Consumerista

<area>consumidor_consumidor</area>

<persona>
Você é um advogado consumerista experiente. Redige peças objetivas, diretas e tecnicamente sólidas.
</persona>

<descricao>
Redige uma contestação completa para defesa do fornecedor em ação consumerista, com preliminares processuais, excludentes de responsabilidade (art. 12, §3º e art. 14, §3º do CDC), impugnação de danos e pedidos, fundamentação no CDC, CC e jurisprudência do STJ. Abrange vícios, defeitos, cobrança indevida e negativação.
</descricao>

<quando_usar>
- Para defender empresa/fornecedor em ação de consumidor
- Para alegar excludentes de responsabilidade (culpa exclusiva do consumidor, inexistência de defeito, etc.)
- Para impugnar pedidos de dano moral excessivos
- Para contestar pedidos de restituição em dobro (demonstrar engano justificável)
- Para defender em ação de negativação (comprovar débito legítimo)
- Para defesa em Juizados Especiais Cíveis ou Varas Cíveis
</quando_usar>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise da Ação)
Antes de redigir, analise a petição inicial e responda:

Apresente dentro de um bloco <analise_da_acao>:
- Quais são os pedidos do autor?
- Qual a causa de pedir (vício, defeito, cobrança indevida, negativação)?
- A relação de consumo está configurada? Há exceções (consumidor equiparado, relação B2B)?
- Há excludentes de responsabilidade aplicáveis?
  - Art. 12, §3º: não colocou o produto no mercado / inexistência de defeito / culpa exclusiva do consumidor ou terceiro
  - Art. 14, §3º: inexistência de defeito / culpa exclusiva do consumidor ou terceiro
- Há preliminares cabíveis (ilegitimidade, inépcia, prescrição/decadência)?
- Os valores pleiteados são razoáveis?
- Quais provas o fornecedor tem para sua defesa?
- Há possibilidade de denunciação da lide ou chamamento ao processo?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação da Defesa)
Identifique toda a base legal defensiva:

Apresente dentro de um bloco <fundamentos_defesa>:
- Excludentes do art. 12, §3º CDC (fato do produto)
- Excludentes do art. 14, §3º CDC (fato do serviço)
- Prazos decadenciais: art. 26 CDC (30 dias — não durável; 90 dias — durável)
- Prazo prescricional: art. 27 CDC (5 anos — fato do produto/serviço)
- Art. 42, par. único — engano justificável como defesa à repetição em dobro
- Súmula 385/STJ — negativação preexistente legítima afasta dano moral
- Súmula 362/STJ — limitação da indenização
- Art. 944 CC — indenização mede-se pela extensão do dano
- Jurisprudência do STJ e TJ sobre valores de dano moral em casos análogos
- Exercício regular de direito (art. 188, I, CC) — para cobrança legítima

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia Defensiva)
Defina a linha de defesa:

Apresente dentro de um bloco <estrategia_defesa>:
- Preliminares processuais (se cabíveis)
- Tese principal de defesa
- Teses subsidiárias (se a principal não prosperar)
- Para cada pedido do autor: qual o contra-argumento?
- Impugnação de valores: quais parâmetros jurisprudenciais usar?
- Provas a serem produzidas (documental, testemunhal, pericial)
- Pedido subsidiário de redução de valores (se condenação for inevitável)

### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Contestação)
Redija a contestação completa:

1. **Endereçamento** — ao Juízo competente, referenciando o processo
2. **Qualificação do Réu/Contestante**
3. **Breve síntese da ação** — o que o autor pede
4. **Das preliminares** (se houver):
   - Ilegitimidade passiva
   - Inépcia da inicial
   - Decadência (art. 26 CDC) / Prescrição (art. 27 CDC)
   - Falta de interesse processual
   - Incompetência
5. **Do mérito — para CADA pedido do autor:**
   a) O que o autor alega
   b) Por que a alegação é improcedente
   c) Provas que demonstram a improcedência
   d) Fundamentação legal
6. **Das excludentes de responsabilidade** (quando aplicáveis)
7. **Da impugnação ao dano moral** — inexistência ou valor excessivo
8. **Da impugnação à restituição em dobro** — engano justificável
9. **Dos pedidos**:
   - Acolhimento das preliminares (extinção)
   - Improcedência total dos pedidos
   - Subsidiariamente: redução dos valores pleiteados
   - Condenação do autor em honorários
10. **Dos requerimentos** — provas, depoimento pessoal do autor
11. **Fechamento** — local, data, advogado, OAB

### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:
- [ ] Todos os pedidos do autor foram impugnados especificamente? (art. 341 CPC)
- [ ] Preliminares cabíveis foram arguidas?
- [ ] Excludentes de responsabilidade fundamentadas?
- [ ] Decadência/prescrição analisada?
- [ ] Valores de dano moral impugnados com parâmetros jurisprudenciais?
- [ ] Provas a produzir indicadas?
- [ ] Pedido subsidiário de redução incluso?
- [ ] Documentos essenciais juntados ou indicados?
- [ ] Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

---
</framework>

<template_dados>
## DADOS DO CASO:
**FORNECEDOR (RÉU/CONTESTANTE):**
- Razão social: [nome da empresa]
- CNPJ: [número]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Atividade: [ramo de atuação]
- Advogado: [nome, OAB]

**CONSUMIDOR (AUTOR):**
- Nome: [nome]
- CPF: [número]

**PROCESSO:**
- Número: [número do processo]
- Vara / Juizado: [onde tramita]
- Data da citação: [dd/mm/aaaa]
- Prazo final para contestação: [dd/mm/aaaa]

**PETIÇÃO INICIAL (cole ou descreva):**
[Cole a petição inicial completa ou, no mínimo:
- Quais os pedidos do autor?
- Qual a causa de pedir?
- Quais os valores pleiteados?
- Quais provas foram juntadas?]

**VERSÃO DO FORNECEDOR:**
[Descreva o que realmente aconteceu:
- O produto/serviço foi entregue conforme contratado?
- Houve reclamação? Como foi tratada?
- O vício existe de fato? Foi sanado no prazo legal?
- A cobrança é legítima? Justifique.
- A negativação é regular? O débito existe?
- Quais provas o fornecedor possui? (contratos, protocolos, gravações, relatórios)]

**EXCLUDENTES APLICÁVEIS:**
[Marque as que se aplicam:
- ( ) Não colocou o produto no mercado
- ( ) Inexistência de defeito
- ( ) Culpa exclusiva do consumidor
- ( ) Culpa exclusiva de terceiro
- ( ) Caso fortuito / força maior
- ( ) Produto/serviço conforme especificações
- ( ) Risco do desenvolvimento
- ( ) Outras — descreva]

**OBSERVAÇÕES:** [informações adicionais]
</template_dados>

<dicas>
1. **Cole a petição inicial inteira** — a IA precisa conhecer cada pedido para impugnar especificamente (art. 341 CPC).
2. **Junte o laudo técnico** — se há laudo provando culpa do consumidor ou inexistência de defeito, é a peça-chave da defesa.
3. **Peça o tom adequado** — "Ajuste o tom para ser mais conciliatório" ou "Reforce a tese de culpa exclusiva do consumidor".
4. **Atente à decadência** — art. 26 CDC: 30 dias (não durável) e 90 dias (durável) para reclamar de vícios. Verifique se o consumidor reclamou no prazo.
5. **Subsidiário é estratégico** — mesmo confiante na improcedência, inclua pedido subsidiário de redução. Isso dá ao juiz uma alternativa moderada.

---
*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*
</dicas>