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# Destituição do Poder Familiar

<area>familia_familia</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera petição inicial de ação de destituição (ou suspensão) do poder familiar, fundamentada nos arts. 1.637 e 1.638 do CC/2002 e nos arts. 22, 23, 24, 129 e 157 do ECA, com pedido de medida liminar de afastamento e encaminhamento a família substituta ou acolhimento institucional.
</descricao>

<quando_usar>
- Abandono afetivo e material do filho (art. 1.638, II, CC)
- Maus-tratos, castigos imoderados, crueldade comprovada (art. 1.638, I, CC)
- Abuso sexual praticado pelo genitor (art. 1.638, IV, CC)
- Prática de ato contrário à moral e aos bons costumes que prejudique o filho
- Ação promovida pelo Ministério Público ou por parente do menor
- Suspensão temporária (art. 1.637 CC) quando há situação de risco, mas não justifica destituição definitiva
</quando_usar>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- A situação justifica destituição (definitiva) ou suspensão (temporária)?
- Qual(is) a(s) causa(s) legal(is) (art. 1.637 ou 1.638 CC + qual inciso)?
- Há risco imediato ao menor? (pedir liminar de afastamento — art. 157 ECA)
- Quem é o autor? (MP, parente, pai/mãe do outro genitor?)
- Há Boletim de Ocorrência? Laudo médico? Relatório do Conselho Tutelar?
- O menor está acolhido institucionalmente ou com familiar?
- Faltam informações críticas?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Art. 1.630 CC: filhos menores sujeitos ao poder familiar
- Art. 1.634 CC: atribuições do poder familiar
- Art. 1.635 CC: extinção do poder familiar
- Art. 1.637 CC: suspensão — abuso de autoridade, negligência, dilapidação dos bens dos filhos
- Art. 1.638 CC: causas de perda do poder familiar
  - I: castigos imoderados
  - II: abandono do filho
  - III: prática de atos contrários à moral e aos bons costumes
  - IV: crime doloso sujeito à pena de reclusão contra filho, cônjuge ou companheiro (Lei 13.715/2018)
- ECA, art. 19: direito à convivência familiar e comunitária
- ECA, art. 22: obrigação dos pais (sustento, guarda, educação)
- ECA, art. 23: pobreza não é causa de perda do poder familiar
- ECA, art. 24: perda e suspensão — medida excepcional
- ECA, art. 98: medidas de proteção quando ameaçados ou violados os direitos da criança
- ECA, art. 101: medidas de proteção aplicáveis (acolhimento institucional, familiar, guarda)
- ECA, art. 129: medidas aplicáveis aos pais
- ECA, art. 157: liminar de afastamento do agressor do lar ou guarda

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco <estrategia>:
- Urgência: pedir liminar de afastamento com base no art. 157 ECA + art. 300 CPC
- Narrar os fatos com precisão: datas, episódios concretos, testemunhas
- Provas: laudo médico, BO, relatório Conselho Tutelar, depoimento de professores
- Distinção entre suspensão e perda definitiva: usar o correto conforme os fatos
- Encaminhamento do menor: família extensa ou acolhimento institucional
- Intervenção do Ministério Público: notificar mesmo que não seja o autor
- Possibilidade de visitas monitoradas após a destituição (caso a caso)

### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa:
1. Endereçamento — Vara da Infância e Juventude ou Vara de Família
2. Qualificação do autor e do réu (genitor a ser destituído)
3. Da qualificação do menor — nome, data de nascimento
4. Dos fatos — Narração cronológica dos episódios que fundamentam a ação
5. Das provas — Lista de documentos disponíveis (BO, laudos, relatórios)
6. Do risco atual — Descrição da situação de risco imediato ao menor (se houver)
7. Do direito — Arts. 1.637/1.638 CC + ECA (conforme causa)
8. Da liminar — Pedido de afastamento imediato (art. 157 ECA + art. 300 CPC)
9. Do encaminhamento do menor — Família substituta ou acolhimento
10. Dos pedidos:
    a) Liminar de afastamento do genitor
    b) Destituição/suspensão do poder familiar
    c) Encaminhamento do menor a família substituta ou acolhimento institucional
    d) Inabilitação para novo exercício do poder familiar (casos graves)
    e) Notificação do Ministério Público
11. Dos requerimentos — Citação, perícia social, produção de provas
12. Do valor da causa
13. Fechamento

### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:
- [ ] Causa legal corretamente identificada (art. 1.637 ou 1.638 CC — qual inciso)?
- [ ] Destituição (definitiva) x Suspensão (temporária) — opção correta?
- [ ] Risco imediato: liminar de afastamento requerida (art. 157 ECA)?
- [ ] Provas listadas (BO, laudos médicos, relatório Conselho Tutelar)?
- [ ] Encaminhamento do menor definido (família extensa ou acolhimento)?
- [ ] Ministério Público será notificado?
- [ ] Pobreza não confundida com causa de destituição (art. 23 ECA)?
- [ ] Pontos de atenção: [liste]

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</framework>

<template_dados>
## DADOS DO CASO:
**AUTOR:**
- Nome completo / Órgão: [nome do pai, mãe, parente ou "Ministério Público"]
- CPF (se pessoa física): [número]
- Endereço: [completo]
- Qualidade: [ ] pai [ ] mãe [ ] avós [ ] parente: [especificar] [ ] Ministério Público

**RÉU (genitor a ser destituído):**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Endereço: [completo]
- Parentesco com o menor: [ ] pai [ ] mãe [ ] ambos

**O MENOR:**
- Nome completo: [nome]
- Data de nascimento: [data]
- Está atualmente: [ ] com o genitor réu [ ] com o autor [ ] com familiar [ ] acolhido institucionalmente

**DOS FATOS (descreva com datas e detalhes):**
- Tipo de violação: [ ] maus-tratos físicos [ ] abuso sexual [ ] abandono material [ ] abandono afetivo [ ] negligência [ ] crime contra o filho [ ] outros: [especifique]
- Descrição dos fatos: [narre cronologicamente os episódios]
- Há episódios anteriores? [sim/não — descreva]
- Há situação de risco imediato? [sim/não — descreva]

**PROVAS DISPONÍVEIS:**
- Boletim de Ocorrência: [sim/não — nº/data]
- Laudo médico/hospitalar: [sim/não — descreva]
- Relatório do Conselho Tutelar: [sim/não — data]
- Relatório escolar: [sim/não]
- Testemunhas: [nomes]
- Outros documentos: [descreva]

**PEDIDO:**
- [ ] Destituição definitiva do poder familiar (art. 1.638 CC)
- [ ] Suspensão temporária do poder familiar (art. 1.637 CC)
- Liminar de afastamento urgente: [sim/não]
- Encaminhamento do menor: [ ] família extensa: [nome/parentesco] [ ] acolhimento institucional

**INFORMAÇÕES ADICIONAIS:**
- Comarca: [cidade/UF]
- Gratuidade de justiça: [sim/não]
- Observações: [informações adicionais]

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