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# Interdição e Curatela

<area>familia_familia</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera petição inicial de ação de interdição com pedido de curatela, fundamentada no Código Civil, CPC/2015 e Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência), conforme a reforma que restringe a interdição total.
</descricao>

<quando_usar>
- Interdição de pessoa com enfermidade ou deficiência mental grave (art. 1.767 CC)
- Interdição de pródigo (art. 1.767, V CC)
- Curatela de pessoa com deficiência (art. 84 e ss. Lei 13.146/2015)
- Tomada de Decisão Apoiada como alternativa menos restritiva (art. 1.783-A CC)
- Levantamento ou modificação de curatela já existente
</quando_usar>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual a causa da incapacidade? (doença mental, deficiência intelectual, vício, pródigo)
- A pessoa se enquadra nos casos do art. 1.767 CC?
- A interdição total é realmente necessária ou a curatela parcial é suficiente?
- A Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.783-A CC) é alternativa viável?
- Quem tem legitimidade para propor? (art. 747 CPC)
- Há bens que precisam de administração imediata? Cabe pedido liminar de curatela provisória?
- Faltam informações críticas (laudos médicos, diagnóstico)?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Arts. 1.767-1.783 CC/2002 (sujeitos à curatela, deveres do curador)
- Art. 1.767 CC (causas de interdição: enfermidade/deficiência mental, ébrios habituais, tóxicos, pródigos)
- Art. 1.772 CC (curatela limitada ao necessário — proporcionalidade)
- Art. 1.783-A CC (Tomada de Decisão Apoiada — alternativa menos restritiva)
- Arts. 747-758 CPC/2015 (procedimento da interdição)
- Art. 748 CPC (legitimidade ativa: cônjuge/companheiro, parentes, MP, pessoa com deficiência)
- Art. 750 CPC (requisitos da petição: especificação dos fatos, grau de incapacidade, rol de testemunhas)
- Art. 752 CPC (entrevista do interditando pelo juiz — garantia constitucional)
- Art. 84 Lei 13.146/2015 (pessoa com deficiência tem capacidade legal plena)
- Art. 85 Lei 13.146/2015 (curatela afeta apenas atos patrimoniais e negociais)
- Art. 87 Lei 13.146/2015 (curatela é medida extraordinária)
- CF/88, art. 5º, LV (contraditório — interditando é ouvido)

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco <estrategia>:
- Demonstração da incapacidade com base em laudos e fatos concretos
- Proporcionalidade: quais atos o curatelado não pode praticar sozinho?
- Adequação do curador proposto (relação com o interditando, idoneidade)
- Se curatela parcial: delimitar expressamente os atos abrangidos
- Urgência: há patrimônio desprotegido ou risco imediato? Pedir curatela provisória?
- Como a medida atende ao melhor interesse do interditando

### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa:
1. Endereçamento — Vara de Família competente
2. Qualificação do requerente (legitimado — art. 747 CPC) e do interditando
3. Dos fatos — Histórico da condição de saúde/comportamento, laudo médico disponível
4. Do grau de incapacidade — Especificação dos atos que o interditando não pode praticar (art. 750 CPC)
5. Do direito — Fundamentação (CC, CPC, Lei 13.146/2015)
6. Do curador — Quem se propõe e por quê
7. Dos pedidos — Decretação da interdição/curatela (total ou parcial), nomeação do curador, expedição de ofícios
8. Dos requerimentos — Citação do interditando, intervenção do MP (art. 752, §1º CPC), realização de perícia, entrevista
9. Dos documentos — Laudo médico, documentos do interditando e do requerente
10. Do valor da causa
11. Fechamento

### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:
- [ ] Causa da incapacidade enquadrada no art. 1.767 CC?
- [ ] Curatela limitada ao necessário (art. 1.772 CC + art. 85 Lei 13.146/2015)?
- [ ] Tomada de Decisão Apoiada avaliada como alternativa?
- [ ] Requerente tem legitimidade (art. 747 CPC)?
- [ ] Laudo médico ou psiquiátrico anexo ou mencionado?
- [ ] Grau de incapacidade especificado (art. 750 CPC)?
- [ ] Curador proposto e qualificado?
- [ ] Intervenção do MP requerida?
- [ ] Bens do interditando listados para administração?
- [ ] Pontos de atenção: [liste]

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</framework>

<template_dados>
## DADOS DO CASO:
**REQUERENTE (quem propõe a ação):**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Parentesco com o interditando: [cônjuge | companheiro(a) | filho(a) | pai/mãe | irmão/irmã | tutor(a) | MP]
- Endereço: [endereço completo]

**INTERDITANDO:**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Data de nascimento: [data]
- Endereço: [endereço completo]
- Estado civil: [solteiro(a) | casado(a) | viúvo(a)]
- Tem renda ou bens? [sim/não — descreva]

**DA CONDIÇÃO:**
- Diagnóstico / causa da incapacidade: [descreva — CID se possível]
- Há laudo médico ou psiquiátrico? [sim/não — data do laudo]
- Desde quando manifesta a condição: [data aproximada]
- Atos que já praticou prejudicialmente: [descreva — contratos ruins, doações indevidas, etc.]
- Consegue comunicar-se e entender informações simples? [sim/não]

**CURATELA PRETENDIDA:**
- Tipo: [total | parcial — especifique quais atos]
- Curador proposto: [nome, CPF, parentesco, endereço]
- Por que esta pessoa é adequada como curadora? [descreva]
- Há curador alternativo (substituto)? [nome]

**URGÊNCIA:**
- Há risco imediato ao patrimônio ou à pessoa? [sim/não — descreva]
- Pedido de curatela provisória? [sim/não]

**INFORMAÇÕES ADICIONAIS:**
- Comarca: [cidade/UF]
- Há outros interessados (herdeiros, credores)? [sim/não — descreva]
- A Tomada de Decisão Apoiada foi considerada? [sim/não — por quê não é suficiente]
- Observações: [informações adicionais]

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*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*
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