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name: ericbmen/familia_familia-medida_protetiva_de_urgencia_lei_maria_da_penha
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# Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha)

<area>familia_familia</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera representação/petição de medidas protetivas de urgência com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com pedido de afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato, alimentos provisórios e outras medidas cabíveis, podendo ser apresentada pela ofendida diretamente na Delegacia ou pelo advogado ao Juizado de Violência Doméstica.
</descricao>

<quando_usar>
- Violência doméstica e familiar contra a mulher (física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual)
- Vítima em situação de risco imediato — pedido urgente de afastamento do agressor
- Violência em contexto de relação íntima de afeto (namorado, ex-marido, companheiro)
- Violência praticada por qualquer membro da família (pai, irmão, filho adulto)
- Violência contra idosa ou pessoa com deficiência no âmbito doméstico
- NÃO se aplica a vítimas homens adultos (a Lei Maria da Penha tutela apenas mulheres)
</quando_usar>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual(is) o(s) tipo(s) de violência sofrida? (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral)
- Qual a relação entre a ofendida e o agressor? (marido, ex, companheiro, pai, irmão)
- Há risco imediato de morte ou de violência grave?
- Há filhos menores envolvidos?
- O agressor reside com a ofendida?
- Há BO anterior? Histórico de violência?
- Quais medidas protetivas são mais urgentes?
- Faltam informações críticas?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Art. 5º Lei 11.340/2006: conceito de violência doméstica
- Art. 6º: violência doméstica como forma de violação dos direitos humanos
- Art. 7º: formas de violência (I-física; II-psicológica; III-sexual; IV-patrimonial; V-moral)
- Art. 11: atendimento policial à ofendida
- Art. 12: medidas que devem ser tomadas pela autoridade policial
- Art. 18: prazo de 48 horas para apreciação judicial do pedido de medida protetiva
- Art. 19, §1º: medida protetiva pode ser concedida de plano, independentemente de oitiva do agressor
- Art. 22: medidas que obrigam o agressor:
  - I: suspensão de porte de arma
  - II: afastamento do lar, domicílio ou local de convivência
  - III: proibição de aproximação (distância mínima)
  - IV: proibição de contato por qualquer meio
  - V: proibição de frequentar locais
  - VI: restrição de visitas aos filhos
  - VII: prestação de alimentos provisórios
- Art. 23: medidas de proteção à ofendida
- Art. 24: medidas de proteção patrimonial
- Art. 313, III, CPC: prisão preventiva do agressor como garantia — art. 20 Lei 11.340/2006

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco <estrategia>:
- Descrever os fatos com precisão: datas, locais, gravidade das agressões
- Urgência: solicitar medidas de plano, sem oitiva do agressor (art. 19, §1º)
- Afastamento do lar: se moram juntos — pedido de afastamento imediato
- Distância mínima: definir metros concretos (ex: 300 metros) e locais específicos (trabalho, escola dos filhos)
- Proibição de contato: todos os meios (telefone, aplicativos, redes sociais, recados por terceiros)
- Filhos menores: pedir restrição/suspensão de visitas se há risco para eles também
- Alimentos provisórios: se dependente economicamente do agressor
- Prisão preventiva: avaliar se os requisitos do art. 312 CPC estão presentes

### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição/Representação)
Redija o documento completo:
1. Endereçamento — Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Delegacia DEAM
2. Qualificação da ofendida
3. Qualificação do agressor
4. Dos fatos — Narração cronológica das agressões (datas, locais, descrição das violências)
5. Das formas de violência — Enquadramento no art. 7º da Lei 11.340/2006
6. Do risco atual — Situação de vulnerabilidade e risco de reincidência
7. Do direito — Fundamentação legal (arts. 5º, 7º, 18, 19, 22 e 23 da Lei 11.340/2006)
8. Das medidas protetivas requeridas (elencar especificamente):
   a) Afastamento do lar (se aplicável)
   b) Proibição de aproximação (distância mínima em metros — locais específicos)
   c) Proibição de contato por qualquer meio
   d) Alimentos provisórios (se aplicável — valor requerido)
   e) Suspensão de visitas aos filhos menores (se aplicável)
   f) Suspensão de porte de arma (se agressor é policial/militar ou possui CAC)
   g) Medidas patrimoniais (art. 24 — se aplicável)
9. Dos documentos — Lista de provas disponíveis
10. Fechamento

### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:
- [ ] Relação de violência doméstica configurada (art. 5º Lei 11.340/2006)?
- [ ] Tipo(s) de violência identificado(s) (art. 7º)?
- [ ] Todas as medidas protetivas do art. 22 necessárias ao caso foram requeridas?
- [ ] Distância mínima especificada em metros e locais concretos?
- [ ] Filhos menores: restrição/suspensão de visitas avaliada?
- [ ] Alimentos provisórios requeridos (se dependência econômica)?
- [ ] Suspensão de porte de arma requerida (se agressor armado)?
- [ ] Urgência da concessão de plano (art. 19, §1º) fundamentada?
- [ ] Pontos de atenção: [liste]

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</framework>

<template_dados>
## DADOS DO CASO:
**OFENDIDA:**
- Nome completo: [nome]
- Data de nascimento: [data]
- CPF: [número]
- Endereço atual (se diferente do agressor): [completo]
- Telefone: [para contato]
- Profissão e renda: [descreva]

**AGRESSOR:**
- Nome completo: [nome]
- Data de nascimento: [data]
- CPF: [número — se conhecido]
- Endereço: [completo]
- Profissão: [descreva — especialmente se policial, militar ou possui arma]
- Possui arma de fogo? [sim/não]

**RELAÇÃO ENTRE AS PARTES:**
- [ ] Cônjuge [ ] Ex-cônjuge [ ] Companheiro [ ] Ex-companheiro
- [ ] Namorado [ ] Ex-namorado [ ] Pai [ ] Irmão [ ] Filho adulto [ ] Outro: [especifique]
- Residem juntos atualmente? [sim/não]
- Período do relacionamento: [de: data a data]

**DOS FATOS (descreva com datas e detalhes):**
- Último episódio de violência: [data e descrição]
- Episódios anteriores: [descreva brevemente com datas]
- Tipo(s) de violência: [ ] física [ ] psicológica [ ] sexual [ ] patrimonial [ ] moral
- Há ameaça de morte? [sim/não — descreva]

**PROVAS DISPONÍVEIS:**
- Boletim de Ocorrência anterior: [sim/não — nº/data]
- Fotos de lesões: [sim/não]
- Prints de mensagens/áudios: [sim/não]
- Testemunhas: [nomes]
- Laudo médico: [sim/não]
- Outros documentos: [descreva]

**FILHOS:**
- Tem filhos menores com o agressor? [sim/não]
- Nomes e idades: [lista]
- Os filhos estão em risco? [sim/não — descreva]

**MEDIDAS SOLICITADAS (marque todas que se aplicam):**
- [ ] Afastamento do agressor do lar
- [ ] Proibição de aproximação — distância mínima desejada: [metros] — locais: [liste]
- [ ] Proibição de contato por qualquer meio
- [ ] Alimentos provisórios — valor: [R$]
- [ ] Suspensão/restrição de visitas aos filhos
- [ ] Suspensão de porte de arma
- [ ] Medidas patrimoniais: [descreva]

**INFORMAÇÕES ADICIONAIS:**
- Comarca: [cidade/UF]
- Gratuidade de justiça: [sim/não]
- Observações: [informações adicionais]

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