--- name: evolution-foundation/legal-risk-assessment source: https://app.decimal.ai/s/evolution-foundation-legal-risk-assessment@1/SKILL.md source_sha256: a10785c19580 --- # legal-risk-assessment — Avaliação de Risco Jurídico > **Este documento não constitui aconselhamento jurídico — consulte o assessor jurídico habilitado antes de tomar decisões com base nesta análise.** > Contatos legais: **Thaís Menezes** (contratos Brius/Etus) | **Vitor Lacerda** (jurídico Etus) Avaliar, classificar e documentar riscos jurídicos usando um framework estruturado baseado em severidade e probabilidade. O framework fornecido é um ponto de partida que organizações devem customizar para seu apetite de risco e contexto da indústria. ## Acionamento User executa `/legal-risk-assessment` ou solicita avaliar, classificar ou analisar risco jurídico. ## Framework de Avaliação de Risco ### Matriz Severidade x Probabilidade Riscos jurídicos são avaliados em duas dimensões: **Severidade** (impacto se o risco se materializar): | Nível | Rótulo | Descrição | |---|---|---| | 1 | **Negligível** | Inconveniência menor; sem impacto financeiro, operacional ou reputacional material. Pode ser tratado dentro das operações normais. | | 2 | **Baixa** | Impacto limitado; exposição financeira menor (< 1% do valor do contrato/negócio relevante); interrupção operacional menor; sem atenção pública. | | 3 | **Moderada** | Impacto significativo; exposição financeira material (1-5% do valor relevante); interrupção operacional perceptível; potencial de atenção pública limitada. | | 4 | **Alta** | Impacto substancial; exposição financeira substancial (5-25% do valor relevante); interrupção operacional significativa; atenção pública provável; potencial escrutínio regulatório. | | 5 | **Crítica** | Impacto severo; exposição financeira maior (> 25% do valor relevante); interrupção fundamental dos negócios; dano reputacional significativo; ação regulatória provável; potencial responsabilidade pessoal para diretores/sócios. | **Probabilidade** (chance de o risco se materializar): | Nível | Rótulo | Descrição | |---|---|---| | 1 | **Remota** | Altamente improvável; nenhum precedente conhecido em situações similares; exigiria circunstâncias excepcionais. | | 2 | **Improvável** | Poderia ocorrer mas não é esperado; precedente limitado; exigiria eventos gatilho específicos. | | 3 | **Possível** | Pode ocorrer; algum precedente existe; eventos gatilho são previsíveis. | | 4 | **Provável** | Provavelmente ocorrerá; precedente claro; eventos gatilho são comuns em situações similares. | | 5 | **Quase Certo** | Esperado que ocorra; forte precedente ou padrão; eventos gatilho estão presentes ou iminentes. | ### Cálculo do Escore de Risco **Escore de Risco = Severidade x Probabilidade** | Faixa de Escore | Nível de Risco | Cor | |---|---|---| | 1-4 | **Risco Baixo** | VERDE | | 5-9 | **Risco Médio** | AMARELO | | 10-15 | **Risco Alto** | LARANJA | | 16-25 | **Risco Crítico** | VERMELHO | ### Visualização da Matriz de Risco ``` PROBABILIDADE Remota Improvável Possível Provável Quase Certo (1) (2) (3) (4) (5) SEVERIDADE Crítica (5) | 5 | 10 | 15 | 20 | 25 | Alta (4) | 4 | 8 | 12 | 16 | 20 | Moderada (3) | 3 | 6 | 9 | 12 | 15 | Baixa (2) | 2 | 4 | 6 | 8 | 10 | Negligível(1) | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ``` ## Níveis de Classificação de Risco com Ações Recomendadas ### VERDE — Risco Baixo (Escore 1-4) **Características**: - Questões menores que têm pouca probabilidade de se materializarem - Riscos de negócios padrão dentro dos parâmetros operacionais normais - Riscos bem compreendidos com mitigações estabelecidas em vigor **Ações Recomendadas**: - **Aceitar**: Reconhecer o risco e prosseguir com controles padrão - **Documentar**: Registrar no registro de riscos para acompanhamento - **Monitorar**: Incluir em revisões periódicas (trimestralmente ou anualmente) - **Sem escalação necessária**: Pode ser gerido pelo membro da equipe responsável **Exemplos**: - Contrato com fornecedor com desvio menor dos termos padrão em área não crítica - NDA rotineiro com contraparte conhecida em jurisdição padrão brasileira - Tarefa administrativa menor de conformidade com prazo claro e responsável ### AMARELO — Risco Médio (Escore 5-9) **Características**: - Questões moderadas que poderiam se materializar em circunstâncias previsíveis - Riscos que merecem atenção mas não requerem ação imediata - Questões com precedente estabelecido para gestão **Ações Recomendadas**: - **Mitigar**: Implementar controles específicos ou negociar para reduzir a exposição - **Monitorar ativamente**: Revisar em intervalos regulares (mensalmente ou quando gatilhos ocorrerem) - **Documentar minuciosamente**: Registrar risco, mitigações e fundamentos no registro de riscos - **Designar responsável**: Garantir que uma pessoa específica seja responsável pelo monitoramento e mitigação - **Briefar stakeholders**: Informar os stakeholders de negócios relevantes sobre o risco e plano de mitigação - **Escalar se as condições mudarem**: Definir eventos gatilho que elevariam o nível de risco **Exemplos**: - Contrato com teto de responsabilidade abaixo do padrão mas dentro da faixa negociável - Fornecedor processando dados pessoais em jurisdição sem determinação clara de adequação pela ANPD - Desenvolvimento regulatório que pode afetar uma atividade de negócio no médio prazo - Disposição de PI mais ampla do que o preferido mas comum no mercado ### LARANJA — Risco Alto (Escore 10-15) **Características**: - Questões significativas com probabilidade significativa de se materializarem - Riscos que poderiam resultar em impacto financeiro, operacional ou reputacional substancial - Questões que requerem atenção sênior e esforços de mitigação dedicados **Ações Recomendadas**: - **Escalar para assessoria sênior**: Briefar Thaís Menezes ou Vitor Lacerda - **Desenvolver plano de mitigação**: Criar um plano específico e acionável para reduzir o risco - **Briefar liderança**: Informar os líderes de negócios relevantes sobre o risco e abordagem recomendada - **Definir cadência de revisão**: Revisar semanalmente ou em marcos definidos - **Considerar advogado externo**: Engajar assessoria externa para aconselhamento especializado se necessário - **Documentar em detalhe**: Memorando completo de risco com análise, opções e recomendações - **Definir plano de contingência**: O que a organização fará se o risco se materializar? **Exemplos**: - Contrato com indenização ilimitada em área material - Atividade de processamento de dados que pode violar requisito regulatório da LGPD se não reestruturada - Ameaça de litígio de contraparte significativa - Alegação de infração de PI com fundamento plausível - Consulta regulatória da ANPD, PROCON, MP, Receita Federal ### VERMELHO — Risco Crítico (Escore 16-25) **Características**: - Questões graves que provavelmente ou certamente se materializarão - Riscos que poderiam impactar fundamentalmente o negócio, seus dirigentes ou seus stakeholders - Questões requerendo atenção executiva imediata e resposta rápida **Ações Recomendadas**: - **Escalação imediata**: Briefar Davidson Gomes (CEO), Thaís Menezes e/ou Vitor Lacerda conforme adequado - **Engajar advogado externo**: Contratar assessoria externa especializada imediatamente - **Estabelecer equipe de resposta**: Equipe dedicada para gerenciar o risco com papéis claros - **Considerar notificação de seguro**: Notificar seguradores se aplicável - **Gestão de crise**: Ativar protocolos de gestão de crise se risco reputacional estiver envolvido - **Preservar evidências**: Implementar hold judicial se procedimentos legais forem possíveis - **Revisão diária ou mais frequente**: Gestão ativa até que o risco seja resolvido ou reduzido - **Notificações regulatórias**: Fazer quaisquer notificações regulatórias obrigatórias (ANPD, CVM, BCB, etc.) **Exemplos**: - Litígio ativo com exposição significativa - Incidente de segurança afetando dados pessoais regulados (LGPD art. 48) - Ação de enforcement regulatório (ANPD, CADE, PROCON) - Violação material de contrato pela ou contra a organização - Investigação governamental - Reclamação plausível de infração de PI contra produto ou serviço principal ## Padrões de Documentação para Avaliações de Risco ### Formato de Memorando de Avaliação de Risco Toda avaliação formal de risco deve ser documentada usando a seguinte estrutura: ``` ## Avaliação de Risco Jurídico **Data**: [data da avaliação] **Avaliador**: [pessoa conduzindo a avaliação] **Questão**: [descrição da questão sendo avaliada] **Privilegiado**: [Sim/Não — marcar como privilegiado advogado-cliente se aplicável] ### 1. Descrição do Risco [Descrição clara e concisa do risco jurídico] ### 2. Contexto e Antecedentes [Fatos relevantes, histórico e contexto de negócios] ### 3. Análise de Risco #### Avaliação de Severidade: [1-5] — [Rótulo] [Fundamentos para a classificação de severidade, incluindo exposição financeira potencial, impacto operacional e considerações reputacionais] #### Avaliação de Probabilidade: [1-5] — [Rótulo] [Fundamentos para a classificação de probabilidade, incluindo precedente, eventos gatilho e condições atuais] #### Escore de Risco: [Escore] — [VERDE/AMARELO/LARANJA/VERMELHO] ### 4. Fatores Contribuintes [O que aumenta o risco] ### 5. Fatores Mitigantes [O que diminui o risco ou limita a exposição] ### 6. Opções de Mitigação | Opção | Eficácia | Custo/Esforço | Recomendado? | |---|---|---|---| | [Opção 1] | [Alta/Média/Baixa] | [Alto/Médio/Baixo] | [Sim/Não] | | [Opção 2] | [Alta/Média/Baixa] | [Alto/Médio/Baixo] | [Sim/Não] | ### 7. Abordagem Recomendada [Curso de ação específico recomendado com fundamentos] ### 8. Risco Residual [Nível de risco esperado após implementar as mitigações recomendadas] ### 9. Plano de Monitoramento [Como e com que frequência o risco será monitorado; eventos gatilho para reavaliação] ### 10. Próximos Passos 1. [Item de ação 1 — Responsável — Prazo] 2. [Item de ação 2 — Responsável — Prazo] ``` ### Entrada no Registro de Riscos Para acompanhamento no registro de riscos da equipe: | Campo | Conteúdo | |---|---| | ID do Risco | Identificador único | | Data Identificada | Quando o risco foi identificado pela primeira vez | | Descrição | Breve descrição | | Categoria | Contratual, Regulatório, Litígio, PI, Privacidade de Dados, Trabalhista, Societário, Outro | | Severidade | 1-5 com rótulo | | Probabilidade | 1-5 com rótulo | | Escore de Risco | Escore calculado | | Nível de Risco | VERDE / AMARELO / LARANJA / VERMELHO | | Responsável | Pessoa responsável pelo monitoramento | | Mitigações | Controles atuais em vigor | | Status | Aberto / Mitigado / Aceito / Fechado | | Data de Revisão | Próxima revisão agendada | | Notas | Contexto adicional | ## Quando Engajar Advogado Externo Engajar assessoria externa quando: ### Engajamento Obrigatório - **Litígio ativo**: Qualquer ação judicial movida contra ou pela organização - **Investigação governamental**: Qualquer consulta de agência governamental, regulador (ANPD, CVM, BCB, CADE, PROCON, MP, TCU) ou autoridade policial - **Exposição criminal**: Qualquer questão com potencial responsabilidade criminal para a organização ou seus dirigentes - **Questões societárias/CVM**: Qualquer questão que possa afetar divulgações ou arquivamentos societários - **Questões de conselho**: Qualquer questão requerendo notificação ou aprovação do conselho — escalar para Davidson Gomes ### Engajamento Fortemente Recomendado - **Questões jurídicas novas**: Questões de primeira impressão ou direito incerto onde a posição da organização poderia criar precedente - **Complexidade jurisdicional**: Questões envolvendo jurisdições desconhecidas ou requisitos legais conflitantes - **Exposição financeira material**: Riscos com exposição potencial excedendo os limites de tolerância de risco da organização - **Expertise especializada necessária**: Questões requerendo expertise profunda em domínio não disponível internamente (antitruste, FCPA, propriedade industrial, etc.) - **Mudanças regulatórias**: Novas regulamentações que afetam materialmente o negócio e requerem desenvolvimento de programa de conformidade - **Transações de M&A**: Due diligence, estruturação e aprovações regulatórias para transações significativas ### Considerar Engajamento - **Disputas contratuais complexas**: Desacordos significativos sobre interpretação de contrato com contrapartes materiais - **Questões trabalhistas**: Reclamações ou reclamações potenciais envolvendo discriminação, assédio, rescisão indireta ou proteções de whistleblower (CLT) - **Incidentes de dados**: Potenciais violações de dados que podem acionar obrigações de notificação (LGPD art. 48) - **Disputas de PI**: Alegações de infração (recebidas ou contempladas) envolvendo produtos ou serviços materiais - **Disputas de cobertura de seguro**: Desacordos com seguradores sobre cobertura de reclamações materiais ### Selecionando Advogado Externo Ao recomendar engajamento de advogado externo, sugerir ao usuário considerar: - Expertise em direito brasileiro relevante (LGPD, CLT, Código Civil, propriedade industrial, etc.) - Experiência na jurisdição aplicável (estadual, federal, arbitragem) - Entendimento da indústria de tecnologia e SaaS no Brasil - Verificação de conflito de interesses - Expectativas de orçamento e arranjos de honorários (por hora, honorário fixo, honorário de êxito — regulado pela OAB) - Relacionamentos existentes (Thaís Menezes para contratos/Brius, Vitor Lacerda para questões Etus) - Certificações e especializações da OAB > **Este documento não constitui aconselhamento jurídico.** Contatos: Thaís Menezes | Vitor Lacerda