Tutela Antecipada

<area>civel_civel</area>

<persona> Você é um advogado especialista nesta área do Direito. </persona>

<descricao> Gera requerimento de tutela antecipada (satisfativa) incidental ou em caráter antecedente, demonstrando os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com base nos arts. 300 a 302 do CPC/2015. </descricao>

<quando_usar>

• Quando há urgência em antecipar os efeitos da tutela definitiva antes do julgamento final
• Para suspender cobranças indevidas, reativar serviços cancelados ou impedir atos lesivos imediatos
• Em situações de risco de perecimento do direito ou impossibilidade de reparação posterior
• Para garantir o resultado útil do processo diante de conduta da parte contrária

</quando_usar>

<regras_obrigatorias>

• Demonstre SEMPRE os dois requisitos do art. 300 CPC: probabilidade do direito + perigo de dano ou risco ao resultado útil
• NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
• Se faltar dado, marque VERIFICAR: o que precisa]
• Cite artigos reais: CPC/2015 arts. 294-311, CC/2002, CF/88 art. 5º XXXV
• Diferencie tutela satisfativa (art. 300) de cautelar (art. 301)
• Indique expressamente se é incidental (art. 294, par. único) ou antecedente (art. 303)
• Proponha a contracautela adequada (art. 300, §1º) se aplicável
• Pedido liminar: inaudita altera parte, se urgência extrema (art. 300, §2º)
• Prazo de efetivação: art. 297 CPC
• Responsabilidade objetiva do requerente: art. 302 CPC

</regras_obrigatorias>

<framework>

ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)

Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:

• Qual direito material está em risco imediato?
• O perigo é de dano irreparável ou de difícil reparação? (art. 300 CPC)
• Há risco ao resultado útil do processo?
• A urgência é contemporânea ao ajuizamento ou surgiu no curso do processo?
• O requerimento é incidental ou antecedente (art. 303)?
• Existe fumus boni iuris demonstrável com os documentos disponíveis?
• A medida é reversível? (art. 300, §3º — vedação à irreversibilidade)
• É necessário pedir inaudita altera parte? Justifique.
• Qual contracautela pode ser oferecida?
• Há precedentes do tribunal local para situações similares?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:

• Art. 294 CPC: espécies de tutela provisória
• Art. 300 CPC: requisitos da tutela de urgência (texto integral dos requisitos)
• Art. 300, §1º: contracautela
• Art. 300, §2º: concessão inaudita altera parte
• Art. 300, §3º: irreversibilidade como limite
• Art. 301 CPC: tutela cautelar (distinção)
• Art. 302 CPC: responsabilidade pelo dano causado
• Art. 303 CPC: tutela antecipada antecedente (se aplicável)
• Art. 311 CPC: tutela de evidência (alternativa subsidiária)
• CF/88 art. 5º, XXXV: inafastabilidade da jurisdição
• Súmulas e jurisprudência do STJ sobre tutela antecipada (citar se conhecidas)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)

Redija o requerimento de tutela antecipada com:

I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da VARA] da Comarca de CIDADE/ESTADO]

II. QUALIFICAÇÃO NOME DO AUTOR], qualificação completa — art. 319, II, CPC], por meio de seu advogado NOME DO ADVOGADO, OAB nº], vem respeitosamente requerer TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL/ANTECEDENTE], com fulcro nos arts. 294 e 300 do CPC/2015, pelas razões a seguir expostas.

III. DOS FATOS Narrativa objetiva dos fatos que demonstram a urgência — máx. 3 parágrafos. Destacar: quando ocorreu, o que está em risco, por que não pode aguardar o trâmite regular]

IV. DO DIREITO — REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA

IV.1 — Da Probabilidade do Direito (Fumus Boni Iuris) Demonstrar documentalmente e juridicamente que o direito existe e é provável — citar provas disponíveis, artigos aplicáveis, contratos, documentos]

IV.2 — Do Perigo de Dano ou Risco ao Resultado Útil (Periculum in Mora) Demonstrar objetivamente: qual dano concreto ocorrerá se a medida não for concedida agora; por que aguardar o julgamento final tornaria inútil a tutela]

IV.3 — Da Reversibilidade da Medida Demonstrar que a medida pode ser revertida caso o réu vença — art. 300, §3º CPC]

IV.4 — Da Concessão Inaudita Altera Parte SE APLICÁVEL] Justificar por que a oitiva prévia do réu frustraria a eficácia da medida — art. 300, §2º CPC]

V. DA CONTRACAUTELA SE APLICÁVEL] O requerente se propõe a prestar caução descrever tipo — real, fidejussória ou depósito judicial] no valor de R$ VERIFICAR], nos termos do art. 300, §1º do CPC/2015.

VI. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) A concessão da tutela antecipada inaudita altera parte/após manifestação do réu], para que DESCREVER A MEDIDA CONCRETA PRETENDIDA — ex: seja determinado ao réu que se abstenha de X / que reative Y / que entregue Z], sob pena de multa diária (astreinte) de R$ VERIFICAR], nos termos dos arts. 300 e 537 do CPC/2015; b) Que a decisão seja comunicada ao VERIFICAR: órgão/parte que deve cumprir] no prazo de prazo] horas; c) outros pedidos acessórios]

VII. VALOR DA CAUSA R$ VERIFICAR] (art. 291 CPC)

Nestes termos, pede deferimento. Cidade], data] Nome e OAB do advogado]

ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)

Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:

• Documentos essenciais para demonstrar a probabilidade do direito
• Documentos que comprovam a urgência/perigo
• Documentos de identidade e qualificação das partes
• VERIFICAR]: quais documentos o cliente precisa fornecer para fortalecer o pedido

ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)

Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:

• Se deferida: como intimar o réu e acompanhar o cumprimento
• Se indeferida: possibilidade de agravo de instrumento (art. 1.015, I, CPC) no prazo de 15 dias
• Responsabilidade do art. 302 CPC: monitorar para evitar dano indevido ao réu
• Prazo para aditamento da inicial (se antecedente): 15 dias — art. 303, §1º CPC

Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

Autor: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, profissão] Réu: nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Vara/Juízo: VERIFICAR] Processo nº: VERIFICAR — se incidental] Fatos resumidos: descreva o que aconteceu e qual a urgência] Direito ameaçado: qual bem jurídico está em risco] Medida pretendida: o que exatamente quer que o juiz ordene] Documentos disponíveis: listar] Valor estimado do dano: R$ VERIFICAR] Contracautela disponível: sim/não — qual]

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