Ação Negatória de Paternidade
<area>familia_familia</area>
<persona> Você é um advogado especialista nesta área do Direito. </persona>
<descricao> Gera petição inicial de ação negatória de paternidade para desconstituir o registro de paternidade que não corresponde à realidade biológica, fundamentada nos arts. 1.601, 1.608 e 1.614 do CC/2002, com pedido de exame de DNA e retificação do registro civil. </descricao>
<quando_usar>
- Pai registral que descobriu não ser o pai biológico e quer desconstituir o registro
- Vício de consentimento no reconhecimento voluntário (coação, erro, fraude)
- Reconhecimento voluntário que se revelou falso após exame de DNA
- Cumulação com pedido de danos morais quando houve enganação deliberada
- Atenção: ação personalíssima do marido (art. 1.601 CC) — prazo decadencial pode incidir
</quando_usar>
<framework>
ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Quem é o autor? (marido, pai registral, filho maior?)
- Como descobriu a ausência de vínculo biológico? (DNA, confissão, outros)
- Há vínculo socioafetivo consolidado? (convivência, afeto, tempo de relacionamento com a criança)
- Houve vício de consentimento no reconhecimento? (coação, erro, fraude da mãe)
- Há pedido cumulado de danos morais?
- A criança é menor? (necessidade de curador especial)
- Faltam informações críticas?
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Art. 1.601 CC: direito do marido de contestar a paternidade — imprescritível
- Art. 1.602 CC: não basta adultério da mulher — precisa de prova
- Art. 1.608 CC: negação quando filho é concebido antes do casamento e o marido ignorava a gravidez
- Art. 1.614 CC: filho maior pode impugnar o próprio reconhecimento
- Art. 1.604 CC: ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro
- Súmula 301 STJ: recusa ao DNA — presunção de paternidade/não paternidade conforme o caso
- Arts. 186 e 927 CC (danos morais — se houver enganação dolosa)
- CF/88, art. 227: proteção integral da criança (argumento a ponderar)
- Vínculo socioafetivo: jurisprudência do STJ e STF — cuidado com a extinção do processo se consolidado
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco <estrategia>:
- Prioridade: exame de DNA como prova central (requerer como diligência)
- Se vínculo socioafetivo: avaliar se é caso de multiparentalidade em vez de negatória pura
- Vício de consentimento: detalhar como ocorreu a enganação
- Proteção do menor: curador especial — não há conflito com a criança em si
- Danos morais: fundamentar na conduta dolosa da genitora (se aplicável)
- Cancelamento do registro civil após sentença
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa:
- Endereçamento — Vara de Família competente
- Qualificação do autor e dos réus (mãe e/ou filho representado por curador especial)
- Dos fatos — Como ocorreu o registro, como a ausência de paternidade foi descoberta
- Da ausência de paternidade biológica — Dados do DNA (se já realizado) ou pedido de realização
- Do vício de consentimento — Se aplicável
- Do vínculo socioafetivo — Se inexistente ou insuficiente (argumento de distinção)
- Do direito — Fundamentação legal (arts. 1.601 e ss. CC)
- Dos danos morais — Se aplicável
- Dos pedidos:
a) Declaração judicial de inexistência de paternidade biológica b) Cancelamento/retificação do registro civil c) Produção de prova de DNA d) Nomeação de curador especial ao menor (se réu for menor) e) Danos morais (se aplicável)
- Dos requerimentos — Citação, provas, gratuidade
- Do valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:
- ] Legitimidade do autor verificada (marido / pai registral / filho maior)?
- ] Vínculo socioafetivo analisado — risco de indeferimento por consolidação?
- ] Vício de consentimento descrito (se aplicável)?
- ] Exame de DNA requerido como diligência?
- ] Curador especial requerido para o menor (se réu for menor)?
- ] Pedido de retificação do registro civil incluído?
- ] Danos morais fundamentados em conduta dolosa (se aplicável)?
- ] Pontos de atenção: liste]
</framework>
<template_dados>
DADOS DO CASO:
AUTOR:
- Nome completo: nome]
- CPF: número]
- Endereço: completo]
- Qualidade: ] marido ] pai registral (reconhecimento voluntário) ] filho maior
RÉUS:
- Nome da genitora: nome] CPF: número]
- Nome do filho/a: nome] Data de nascimento: data]
- Se menor: representante/curador: a nomear pelo juízo / já indicado]
DOS FATOS:
- Data do registro de nascimento: dd/mm/aaaa]
- Como ocorreu o registro: ] presunção de paternidade do casamento ] reconhecimento voluntário ] outro: descreva]
- Como a ausência de paternidade biológica foi descoberta: descreva]
- DNA já realizado? sim/não — se sim, resultado: descreva] — laboratório: nome]]
- Houve enganação/coação/fraude no reconhecimento? sim/não — descreva]
VÍNCULO SOCIOAFETIVO:
- Tempo de convivência com a criança: anos/meses]
- Relacionamento afetivo (pai/filho): descreva — presente nas escola, festas, rotina]
- Autor deseja desvincular completamente? sim/não]
- Autor considera alternativa de multiparentalidade? sim/não]
PEDIDOS CUMULADOS:
- Danos morais: sim/não — valor estimado: R$]
- Exoneração de alimentos: sim/não]
- Retificação do registro civil: sim/não]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Comarca: cidade/UF]
- Gratuidade de justiça: sim/não]
- Observações: informações adicionais]
Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia </template_dados>