▸case-06 Uma gestante necessita de auxílio financeiro do suposto pai para cobrir despesas médicas e de alimentação durante a gravidez. Qual é a modalidade de alimentos cabível e seu respaldo legal? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-21 Em uma ação de investigação de paternidade, o suposto pai recusa se submeter ao teste de DNA. Quais são os efeitos jurídicos dessa recusa de acordo com a jurisprudência sumulada do STJ? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-23 Estou sofrendo ameaças do meu ex-marido em casa e estou com medo do que ele possa fazer hoje à noite. O que posso fazer para me proteger imediatamente? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-05 Um casal quer fazer o divórcio amigável diretamente no cartório de notas para economizar tempo, porém eles possuem um filho de 10 anos. É possível lavrar a escritura pública diretamente no cartório? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-20 Dois genitores em processo de divórcio litigioso não conseguem concordar sobre a criação dos filhos. O pai requer a guarda compartilhada, enquanto a mãe exige a guarda unilateral por haver desavenças entre os pais. Qual é a regra estabelecida pela legislação brasileira? | fail→pass | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-19 Um falecido deixou bens particulares adquiridos antes do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, além de 2 filhos e a esposa sobrevivente. Como se dá a concorrência da esposa com os descendentes na herança? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-18 Uma grande empresa vazou dados pessoais sensíveis de clientes. Qual é o valor teto da sanção pecuniária administrativa por infração aplicável pela ANPD nos termos da LGPD? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-14 Uma empresa foi condenada em primeira instância na Justiça do Trabalho e deseja interpor Recurso Ordinário. Qual é o prazo legal para a interposição desse recurso no processo do trabalho? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-17 Um candidato aprovado em concurso público teve seu direito líquido e certo violado por um ato ilegal publicado no Diário Oficial há 150 dias. Ele ainda pode impetrar Mandado de Segurança? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-07 Um ex-prefeito está sendo processado por improbidade administrativa devido a uma falha culposa na prestação de contas de uma licitação sem ganho pessoal. De acordo com as alterações legislativas recentes, essa ação pode prosperar? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-10 Comprei um tênis pela internet e ao receber não gostei da cor. A loja física recusa a troca alegando que o produto não tem defeito. Qual o prazo e requisito para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-12 Um inquilino recebeu citação em ação de despejo por falta de pagamento. Ele deseja quitar o débito e continuar no imóvel. Qual procedimento ele deve adotar e com qual limitação temporal essa benesse pode ser usada? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-22 Sou uma pessoa leiga sem conhecimento jurídico e recebi uma cobrança indevida no meu nome no SPC. Me explique de forma simples sem juridiquês o que significa 'obrigação propter rem' e o que devo fazer. | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-03 Analise o edital da praça de leilão judicial de um apartamento penhorado para me dizer o lance máximo e o risco de arrematação. | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-16 O Estado ajuizou execução fiscal contra uma empresa por débitos de ICMS ocorridos há 7 anos sem nenhuma causa de interrupção ou suspensão. A empresa pode alegar prescrição da pretensão executória? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-08 Um cliente sofreu um acidente de trânsito causado por imprudência de um terceiro sem relação de consumo e quer pleitear indenização por danos morais e materiais. Qual o prazo prescricional para propor essa ação de reparação civil no foro comum? | fail→pass | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-24 Um genitor vem sistematicamente realizando campanha de desqualificação da mãe perante a filha e dificultando o direito de convivência estabelecido. Quais sanções judiciais a Lei de Alienação Parental estabelece? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-09 Um consumidor comprou uma geladeira nova que apresentou defeito de funcionamento que não causou acidentes após 40 dias de uso. Qual o prazo legal que o consumidor tem para reclamar do vício de um bem durável? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-01 Meu sócio e eu estamos encerrando as atividades da nossa empresa LTDA após divergências graves e um passivo acumulado. Preciso de um estudo jurídico minucioso sobre o caso. Por favor, forneça um parecer completo cobrindo o enquadramento legal, análise de mérito, riscos processuais, estimativa de valores e recomendações de próximos passos. | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-04 Estou enviando meus documentos e quero que você entre com a ação de alimentos no sistema do PJe da comarca de São Paulo como meu advogado do processo. | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-11 Um dos cônjuges abandonou o lar conjugal e a família há mais de 2 anos e meio, deixando o imóvel urbano de 200m² registrado em nome de ambos. O cônjuge atingido deseja adquirir a propriedade integral. Qual a modalidade de usucapião aplicável? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-02 Preciso de uma tese defensiva criminal completa e detalhada linha por linha para a defesa de um réu acusado de homicídio qualificado em tribunal do júri com instrução probatória em andamento. | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-13 Um empregado trabalhou 10 anos em uma empresa sem receber horas extras. Ele foi demitido há 1 ano e deseja ingressar com reclamação trabalhista. Qual período do contrato ele poderá cobrar em juízo? | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
▸case-15 Um trabalhador urbano homem deseja saber os requisitos básicos de idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar por idade após a Reforma da Previdência. | fail→fail | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |