Gera petição inicial de usucapião rural (pro labore), com fundamento no art. 191 da CF/88 e no art. 1.239 do Código Civil, destinada ao reconhecimento judicial da propriedade de imóvel rural pelo possuidor que o trabalha com sua família, sem oposição, pelo prazo legal exigido.
Gera petição inicial completa de ação indenizatória individual por dano ambiental causado por vizinho ou empreendimento próximo, como poluição sonora, hídrica, atmosférica, contaminação de solo, mau cheiro, geração excessiva de resíduos ou supressão indevida de vegetação que caus