Execução de Alimentos com Prisão Civil

<area>familia_familia</area>

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<descricao> Gera petição de execução de alimentos pelo rito da prisão civil (coerção pessoal), fundamentada no CPC/2015 (arts. 528-533), com citação do executado para pagar em 3 dias ou justificar, sob pena de decreto de prisão de 1 a 3 meses. </descricao>

<quando_usar>

• Devedor de alimentos inadimplente (até 3 meses anteriores ao pedido de execução pelo rito da prisão)
• Quando o rito de prisão é mais eficaz que o de penhora para forçar o pagamento
• Alimentos definitivos (sentença), provisórios (liminar) ou acordados
• Descumprimento reiterado que justifica repetição da execução coercitiva

</quando_usar>

<framework>

ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)

Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:

• Qual o título executivo? (sentença, acordo homologado, escritura pública)
• Quais parcelas estão em aberto? (calcular: 3 últimas anteriores ao pedido + vincendas — Súmula 309 STJ)
• Há parcelas com mais de 3 meses de vencimento? (usar rito de penhora para essas — art. 528, §8º CPC)
• Qual o valor total da dívida (atualizado)?
• O executado tem renda conhecida? (facilita o cálculo para acordo)
• Há desconto em folha em vigor? (art. 529 CPC — outra modalidade)
• Faltam informações críticas?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:

• Art. 5º, LXVII CF/88 (prisão civil do devedor de alimentos — única hipótese constitucional)
• Arts. 528-533 CPC/2015 (execução de alimentos — rito da prisão)
• Art. 528, caput (citação para pagar em 3 dias, provar que pagou ou justificar)
• Art. 528, §3º (prisão de 1 a 3 meses em regime fechado se não pagar nem justificar)
• Art. 528, §4º (regime fechado)
• Art. 528, §6º (prisão não extingue a dívida)
• Art. 528, §7º (após prisão: seguir rito de penhora para o restante)
• Art. 528, §8º (débito pretérito: rito de penhora — art. 523 CPC)
• Art. 529 CPC (desconto em folha como alternativa)
• Súmula 309 STJ (âmbito temporal da prisão civil)
• Arts. 1.694-1.710 CC (obrigação alimentar)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco <estrategia>:

• Cálculo detalhado das parcelas: quais entram no rito de prisão e quais no de penhora
• Atualização monetária e juros moratórios (art. 1.000 CC — 1% ao mês + correção)
• Urgência: quanto maior o inadimplemento, maior o risco ao alimentando
• Pedido subsidiário de penhora para parcelas não abrangidas pela Súmula 309 STJ
• Se há renda conhecida: pedir desconto em folha concomitantemente (art. 529 CPC)
• Pedido de informações sobre rendimentos (art. 22, I Lei 7.357/85 ou outros meios de localizar patrimônio)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição completa:

1. Endereçamento — Nos autos do processo de alimentos (petição incidental) ou nova execução
2. Qualificação das partes (exequente/alimentando e executado/alimentante)
3. Do título executivo — Identificação da sentença/acordo e valor mensal fixado
4. Do inadimplemento — Parcelas em aberto com datas e valores
5. Do cálculo — Débito atualizado (principal + juros + correção)
6. Do direito — Fundamentação legal e Súmula 309 STJ
7. Dos pedidos:

a) Citação do executado para pagar em 3 dias (art. 528 CPC) b) Decreto de prisão pelo prazo de X meses (se não pagar) c) Penhora das parcelas pretéritas (art. 528, §8º CPC) d) Desconto em folha (se houver emprego formal — art. 529 CPC)

1. Dos requerimentos — Provas, gratuidade
2. Do valor da causa
3. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:

• ] Título executivo identificado (sentença/acordo)?
• ] Cálculo das parcelas correto (Súmula 309 STJ)?
• ] Parcelas antigas separadas para rito de penhora?
• ] Débito total atualizado com juros e correção?
• ] Pedido de prisão fundamentado (art. 528, §3º CPC)?
• ] Pedido subsidiário de penhora (art. 528, §8º CPC)?
• ] Pedido de desconto em folha (art. 529 CPC)?
• ] Valor da causa compatível com o débito total?
• ] Pontos de atenção: liste]

</framework>

<template_dados>

DADOS DO CASO:

EXEQUENTE (alimentando ou representante legal):

• Nome completo: nome]
• CPF: número]
• Endereço: endereço completo]
• Se menor: nome do representante legal nome e grau de parentesco]

EXECUTADO (alimentante):

• Nome completo: nome]
• CPF: número]
• Endereço atual: endereço completo]
• Emprego formal? sim/não — empresa e endereço se sim]
• Renda estimada: R$ valor]

DO TÍTULO EXECUTIVO:

• Tipo: sentença judicial | acordo homologado | escritura pública]
• Processo nº: número]
• Data da sentença/acordo: data]
• Valor mensal fixado: R$ valor]
• Forma de pagamento definida: até o dia X de cada mês | desconto em folha]

DO INADIMPLEMENTO:

• Parcelas em aberto (últimas 3 — rito de prisão):
• Mês/Ano: mês/ano] — R$ valor]
• Mês/Ano: mês/ano] — R$ valor]
• Mês/Ano: mês/ano] — R$ valor]
• Parcelas pretéritas (mais de 3 meses — rito de penhora):
• Período: de mês/ano a mês/ano] — R$ valor total]
• Total do débito atualizado: R$ valor — data base da atualização]
• Houve algum pagamento parcial? sim/não — quando e quanto]

PEDIDOS:

• Rito principal: prisão civil (art. 528 CPC)]
• Desconto em folha: sim/não]
• Penhora para parcelas pretéritas: sim/não]
• Gratuidade de justiça: sim/não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Processo nos autos de: nº do processo principal]
• Comarca: cidade/UF]
• É a 1ª execução ou houve anterior? 1ª | já houve — quando]
• Observações: informações adicionais]

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