Filiação Socioafetiva

<area>familia_familia</area>

<persona> Você é um advogado especialista nesta área do Direito. </persona>

<descricao> Gera petição inicial de reconhecimento judicial de filiação socioafetiva ou minuta de escritura pública de reconhecimento voluntário (via Provimento CNJ 83/2019), fundamentada nos arts. 1.593 e 1.596 do CC/2002, no Tema 622 do STF e no Provimento CNJ 83/2019, com todos os efeitos jurídicos (herança, alimentos, nome, plano de saúde). </descricao>

<quando_usar>

• Padrasto/madrasta que criou o filho do cônjuge como seu próprio e quer formalizar o vínculo
• Avô/avó ou parente que criou a criança após abandono dos pais biológicos
• Filho adulto que quer reconhecer formalmente o pai/mãe socioafetivo(a) que o criou
• Reconhecimento extrajudicial: via cartório (Provimento CNJ 83/2019) — quando o reconhecido é maior de 12 anos e consente, e o registrador aceita (sem conflito com biológico)
• Reconhecimento judicial: quando há recusa, conflito ou o reconhecido é menor sem representação adequada
• Distinguir de multiparentalidade: aqui o vínculo biológico pode ou não ser mantido — ver skill 22

</quando_usar>

<framework>

ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)

Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:

• Quem pede o reconhecimento? (pai/mãe socioafetivo ou filho/a)
• Qual a modalidade: extrajudicial (cartório — Provimento CNJ 83/2019) ou judicial?
• O reconhecido tem mais de 12 anos? (cartório exige consentimento a partir de 12 anos)
• Há pai/mãe biológico(a) no registro? (risco de conflito — avaliar multiparentalidade)
• O vínculo socioafetivo é consolidado? (tempo, intensidade, posse de estado de filho)
• Há efeitos patrimoniais pretendidos? (herança, alimentos)
• Faltam informações críticas?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:

• Art. 1.593 CC: parentesco por outra origem — base legal da filiação socioafetiva
• Art. 1.596 CC: igualdade entre filhos de qualquer origem
• Art. 1.609 CC: formas de reconhecimento voluntário de filiação (inclui escritura pública e testamento)
• Art. 1.614 CC: filho maior pode contestar ou aceitar reconhecimento
• ECA, art. 27: reconhecimento do estado de filiação — direito personalíssimo, indisponível e imprescritível
• CF/88, art. 227: proteção integral — princípio do melhor interesse
• Tema 622 STF: paternidade socioafetiva como entidade familiar com plenos efeitos jurídicos
• Provimento CNJ 83/2019: rito extrajudicial para reconhecimento voluntário
• Efeitos: nome (art. 1.609, §1º CC), alimentos (arts. 1.694-1.710 CC), herança (art. 1.845 CC), previdência

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco <estrategia>:

• Demonstração da posse do estado de filho:
• Tractatus: tratamento como filho — escola, saúde, lazer, rotina, afeto
• Nomem: uso do sobrenome do pai/mãe socioafetivo (formal ou informal)
• Fama: reconhecimento pela família extensa e comunidade
• Tempo do vínculo: quanto mais longo e consolidado, mais robusta a prova
• Para via extrajudicial: verificar se o cartório local aceita — Provimento CNJ 83/2019
• Para via judicial: pedir perícia social (assistente social) e oitiva do menor (se aplicável)
• Efeitos retroativos: reconhecimento tem efeito ex tunc — retroage ao nascimento
• Se há biológico no registro: avaliar se é multiparentalidade ou substituição

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Documento)

Se reconhecimento judicial — Redigir petição inicial:

1. Endereçamento — Vara de Família
2. Qualificação do autor (pai/mãe socioafetivo ou filho)
3. Qualificação do reconhecido (filho ou pai/mãe socioafetivo)
4. Dos fatos — Como surgiu e se consolidou o vínculo socioafetivo
5. Da posse do estado de filho — Tractatus, nomem, fama (com detalhes concretos)
6. Do direito — Tema 622 STF + arts. 1.593, 1.596 CC + ECA art. 27
7. Dos efeitos pretendidos — Nome, herança, alimentos, plano de saúde
8. Dos pedidos:

a) Reconhecimento judicial da filiação socioafetiva b) Retificação do registro civil c) Inclusão do sobrenome d) Todos os efeitos jurídicos (herança, alimentos, previdência)

1. Dos requerimentos — Citação, perícia social, provas
2. Do valor da causa
3. Fechamento

Se reconhecimento extrajudicial — Redigir minuta da escritura pública:

1. Qualificação do reconhecente (pai/mãe socioafetivo)
2. Qualificação do reconhecido (filho + consentimento se maior de 12 anos)
3. Declaração de reconhecimento voluntário da filiação socioafetiva
4. Fundamento: art. 1.609 CC + Provimento CNJ 83/2019
5. Efeitos: inclusão do sobrenome, herança, alimentos
6. Declaração de irrevogabilidade
7. Local, data, assinaturas e reconhecimento de firmas

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:

• ] Modalidade correta: extrajudicial (cartório) ou judicial?
• ] Posse do estado de filho descrita (tractatus, nomem, fama)?
• ] Tema 622 STF citado e aplicado?
• ] Conflito com biológico avaliado (multiparentalidade x substituição)?
• ] Todos os efeitos jurídicos requeridos (nome, herança, alimentos, previdência)?
• ] Para extrajudicial: filho maior de 12 anos consente expressamente?
• ] Retificação do registro civil incluída?
• ] Pontos de atenção: liste]

</framework>

<template_dados>

DADOS DO CASO:

AUTOR/RECONHECENTE:

• Nome completo: nome]
• CPF: número]
• Endereço: completo]
• Qualidade: ] pai/mãe socioafetivo(a) que quer reconhecer ] filho(a) que quer ser reconhecido(a)

O FILHO/A (RECONHECIDO/A):

• Nome completo: nome]
• Data de nascimento: data]
• CPF: número — se maior]
• Endereço: se diferente do autor]

VÍNCULO ATUAL NO REGISTRO:

• Pai registrado: nome / "não consta"]
• Mãe registrada: nome]

PROVA DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO:

• Desde quando convivem: período]
• Tractatus (tratamento como filho): descreva — escola, saúde, rotina, festas]
• Nomem (uso do sobrenome): sim/não — formal ou informal]
• Fama (reconhecimento público): descreva — família, vizinhos, comunidade]
• Documentos disponíveis: lista — fotos, registros escolares, prontuários médicos, declarações]
• Testemunhas do convívio: nomes]

RELAÇÃO COM O BIOLÓGICO:

• Pai/mãe biológico(a) consta no registro? sim/não]
• O vínculo biológico será mantido (multiparentalidade)? sim/não]
• Pai/mãe biológico(a) concorda com o reconhecimento? sim/não — irrelevante se judicial]

MODALIDADE:

• ] Extrajudicial — escritura pública em cartório (Provimento CNJ 83/2019)
• ] Judicial — ação de reconhecimento de filiação socioafetiva

EFEITOS PRETENDIDOS:

• Inclusão do sobrenome do reconhecente: sim/não]
• Alimentos em face do reconhecente: sim/não]
• Herança: sim/não]
• Inclusão em plano de saúde: sim/não]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Comarca: cidade/UF]
• Cartório de notas preferido (se extrajudicial): nome]
• Gratuidade de justiça (se judicial): sim/não]
• Observações: informações adicionais]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia </template_dados>