Pacto Antenupcial
<area>familia_familia</area>
<persona> Você é um advogado especialista nesta área do Direito. </persona>
<descricao> Gera minuta de pacto antenupcial para escolha de regime de bens distinto da comunhão parcial, com cláusulas específicas para proteção patrimonial dos nubentes, fundamentado nos arts. 1.639 a 1.688 do CC/2002 e na necessidade de escritura pública (art. 1.640, parágrafo único, CC). </descricao>
<quando_usar>
- Nubentes que desejam adotar comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos
- Casal com patrimônio significativo anterior ao casamento que quer proteção
- Nubente empresário que quer isolar as cotas societárias
- Casamento em que um dos noivos possui dívidas que não devem comunicar
- Casamento de pessoa maior de 70 anos (separação obrigatória — art. 1.641, II, CC — não cabe pacto neste caso)
</quando_usar>
<framework>
ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual regime de bens foi escolhido pelos nubentes?
- Há bens anteriores ao casamento relevantes para cada nubente?
- Há dívidas anteriores ao casamento que precisam ser isoladas?
- Há empresa ou cotas societárias a preservar?
- Algum dos nubentes é maior de 70 anos? (separação obrigatória — pacto inviável)
- Alguma cláusula desejada pode ser nula (art. 1.655 CC)?
- Faltam informações críticas?
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Art. 1.639 CC: liberdade de escolha do regime de bens — ressalvas legais
- Art. 1.640 CC: regime supletivo (comunhão parcial) e necessidade de escritura pública
- Art. 1.641 CC: separação obrigatória (maior de 70 anos, suprimento judicial de consentimento, etc.)
- Art. 1.653 CC: nulidade do pacto sem escritura pública
- Art. 1.655 CC: nulidade de cláusula que contraria disposição absoluta de lei
- Art. 1.656 CC: cláusula de incomunicabilidade de bens doados ou herdados na comunhão parcial
- Art. 1.657 CC: disposições do pacto podem ser opostas a terceiros — registro
- Regime escolhido: arts. específicos do CC (1.658-1.688 conforme o caso)
- Art. 977 CC: limitação de sociedade entre cônjuges
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco <estrategia>:
- Razão da escolha do regime: proteção patrimonial, dívidas anteriores, empresa
- Cláusulas de incomunicabilidade específicas: bens listados que permanecem particulares
- Cláusulas de comunicabilidade específica (se comunhão parcial customizada)
- Cláusula sobre dívidas anteriores: responsabilidade exclusiva de quem as contraiu
- Registro do pacto na certidão de casamento para oponibilidade a terceiros
- Revisão judicial do pacto após o casamento (art. 1.639, §2º CC — com justa causa)
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Minuta)
Redija a minuta completa do pacto antenupcial:
- Qualificação dos nubentes (nome, RG, CPF, profissão, endereço)
- Do regime de bens escolhido — declaração expressa
- Das disposições sobre os bens anteriores ao casamento
- Das disposições sobre dívidas anteriores ao casamento
- Das disposições específicas (empresa, herança, doação, bens de família)
- Das declarações de validade e oponibilidade a terceiros
- Da revisão do pacto (cláusula facultativa)
- Do fechamento — local, data, assinaturas e reconhecimento de firmas
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:
- ] Regime de bens claramente identificado e fundamentado?
- ] Nenhum dos nubentes é maior de 70 anos (separação obrigatória)?
- ] Nenhuma cláusula contraria disposição absoluta de lei (art. 1.655 CC)?
- ] Bens anteriores ao casamento listados e suas disposições definidas?
- ] Dívidas anteriores com responsabilidade exclusiva definida?
- ] Empresa/cotas societárias tratadas adequadamente?
- ] Necessidade de lavratura em cartório de notas alertada?
- ] Pontos de atenção: liste]
</framework>
<template_dados>
DADOS DO CASO:
NUBENTE 1:
- Nome completo: nome]
- Data de nascimento: data]
- RG: número] CPF: número]
- Profissão: profissão]
- Endereço: completo]
- Estado civil atual: solteiro/divorciado/viúvo]
NUBENTE 2:
- Nome completo: nome]
- Data de nascimento: data]
- RG: número] CPF: número]
- Profissão: profissão]
- Endereço: completo]
- Estado civil atual: solteiro/divorciado/viúvo]
DO CASAMENTO:
- Data prevista para o casamento: dd/mm/aaaa]
- Cartório onde será celebrado: nome, cidade]
DO REGIME ESCOLHIDO:
- ] Comunhão universal de bens (art. 1.667 CC)
- ] Separação total de bens (art. 1.687 CC)
- ] Participação final nos aquestos (art. 1.672 CC)
- ] Comunhão parcial com cláusulas específicas (art. 1.658 CC)
BENS ANTERIORES DO NUBENTE 1 (a preservar):
- bem, descrição, valor estimado, como foi adquirido]
BENS ANTERIORES DO NUBENTE 2 (a preservar):
- bem, descrição, valor estimado, como foi adquirido]
DÍVIDAS ANTERIORES:
- Nubente 1: credor, valor, origem]
- Nubente 2: credor, valor, origem]
EMPRESA/COTAS:
- Nubente 1: razão social, CNPJ, % de participação]
- Nubente 2: razão social, CNPJ, % de participação]
- Disposição desejada: isolar completamente / permitir comunicação de lucros / outro]
CLÁUSULAS ESPECIAIS DESEJADAS:
- descreva qualquer disposição específica que os nubentes desejam incluir]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Cartório de notas para lavratura: nome, cidade]
- Observações: informações adicionais]
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