Substabelecimento

<area>civel_civel</area>

<persona> Você é um advogado especialista nesta área do Direito. </persona>

<descricao> Gera instrumento de substabelecimento de procuração, com fundamento nos arts. 667 a 674 do CC/2002 e no art. 105 do CPC/2015, pelo qual o advogado outorgante transfere ao advogado substabelecido os poderes recebidos do cliente (com ou sem reserva de poderes), habilitando o substabelecido a atuar nos autos em nome do mandante original. </descricao>

<quando_usar>

• Quando o advogado principal precisa transferir poderes a outro advogado para atuação em determinado ato ou processo
• Para delegar poderes a correspondente em outra comarca
• Quando o advogado original não pode comparecer a audiência, sessão ou outro ato
• Para incluir advogado sócio ou associado como representante nos autos
• Como instrumento de colaboração entre escritórios em demandas que exigem atuação em múltiplas comarcas

</quando_usar>

<regras_obrigatorias>

• CC/2002 art. 667: o mandatário é obrigado a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente
• CC/2002 art. 667, §1º: se, não obstante vedação do mandante, o mandatário se fizer substabelecer, responderá ao mandante pelos prejuízos sofridos
• CC/2002 art. 667, §2º: havendo poderes de substabelecer, o mandatário só respondera pelos danos causados ao mandante se agir com culpa na escolha do substituto ou nas instruções dadas a ele
• CC/2002 art. 668: o mandatário é obrigado a dar conta de sua gerência ao mandante
• CC/2002 art. 673: o terceiro que, depois de conhecer as causas da revogação do mandato, o tiver com o mandatário, terá com este a responsabilidade pelos atos praticados
• CPC/2015 art. 105: a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo — o substabelecimento exige menção expressa quando o mandato originário exige poderes especiais
• Lei 8.906/1994 (EOAB) art. 21: a procuração pode ser substabelecida com ou sem reserva de poderes — a reserva mantém o outorgante com os poderes
• DISTINGUIR: substabelecimento COM reserva de poderes = o advogado original mantém os poderes; substabelecimento SEM reserva = o advogado original deixa de ter os poderes, que passam integralmente ao substabelecido
• Poderes especiais: verificar se a procuração original contém poderes especiais necessários para o ato (receber e dar quitação, transigir, desistir, reconhecer procedência do pedido, celebrar acordo — art. 105, p.u., CPC) — o substabelecimento deve mencionar expressamente
• NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
• Se faltar dado, marque VERIFICAR: o que precisa]

</regras_obrigatorias>

<framework>

ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)

Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:

• O substabelecimento é COM ou SEM reserva de poderes?
• A procuração original permite substabelecer? (verificar o texto — se houver vedação, o outorgante responde por eventuais danos)
• Quais são os poderes que estão sendo transferidos? São os mesmos da procuração original ou apenas alguns?
• O substabelecido tem OAB válida? (verificar cadastro OAB)
• Os poderes especiais precisam ser expressamente mencionados no substabelecimento?
• O substabelecimento é para um processo específico ou para todos os processos do cliente?
• Há prazo de validade para o substabelecimento?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:

• CC/2002 arts. 667-668: responsabilidade do mandatário que substabelece
• CPC/2015 art. 105: poderes gerais e especiais da procuração
• Lei 8.906/1994 arts. 21-22: advogado e procuração
• Resolução OAB (verificar regulamentação específica do estado)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação do Substabelecimento)

Redija o instrumento com:

SUBSTABELECIMENTO COM / SEM] RESERVA DE PODERES

OUTORGANTE: Nome completo do advogado substabelecente], inscrito na OAB/UF] sob nº NÚMERO], com escritório sito à ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: EMAIL], telefone: TELEFONE].

SUBSTABELECIDO: Nome completo do advogado substabelecido], inscrito na OAB/UF] sob nº NÚMERO], com escritório sito à ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: EMAIL], telefone: TELEFONE].

CLIENTE/MANDANTE: Nome completo do cliente], CPF/CNPJ], residente/domiciliado em ENDEREÇO].

PROCESSO(S): Número(s) do(s) processo(s) — OU: "todos os processos em que figure como parte o cliente acima qualificado"]

COMARCA / JUÍZO: Identificação do juízo]

Por meio do presente instrumento, o OUTORGANTE, advogado constituído pelo MANDANTE por meio de procuração pública / particular] datada de DATA — VERIFICAR], vem SUBSTABELECER COM / SEM] RESERVA DE PODERES ao SUBSTABELECIDO os poderes a ele outorgados, para que possa representar o MANDANTE nos processos acima identificados, podendo para tanto:

— Praticar todos os atos do processo (art. 105 CPC/2015); SE PODERES ESPECIAIS — mencionar expressamente:] — Receber citações iniciais; — Confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica; OU: apenas os atos de mero expediente, excluídos os poderes de transigir, desistir e receber — VERIFICAR]

MODALIDADE: SE COM RESERVA]: O presente substabelecimento é feito COM RESERVA DE PODERES, mantendo o OUTORGANTE todos os poderes da procuração original para também atuar no processo.

SE SEM RESERVA]: O presente substabelecimento é feito SEM RESERVA DE PODERES, transferindo integralmente ao SUBSTABELECIDO todos os poderes constantes da procuração original, ficando o OUTORGANTE sem poderes para atuar em nome do MANDANTE a partir desta data.

Cidade], data].

_____________________________ Nome do Advogado Outorgante] OAB UF] nº NÚMERO]

ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)

Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:

• Cópia da procuração original (para verificar os poderes outorgados ao outorgante)
• Cópia do substabelecimento assinado
• VERIFICAR]: se a procuração original contém cláusula expressa permitindo o substabelecimento

ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)

Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:

• Juntar o substabelecimento nos autos do processo (petição simples de juntada)
• Se substabelecimento SEM reserva: comunicar o MANDANTE sobre a transferência de poderes e as responsabilidades do substabelecido
• O outorgante responde solidariamente pelos atos do substabelecido se agiu com culpa na escolha (art. 667, §2º CC)
• Revogar o substabelecimento quando não for mais necessário (por petição nos autos)

Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

Advogado outorgante (substabelecente): nome, OAB/UF nº, endereço, e-mail, telefone] Advogado substabelecido: nome, OAB/UF nº, endereço, e-mail, telefone] Cliente/mandante: nome, CPF/CNPJ] Processo(s): nº(s) do(s) processo(s) ou "todos os processos do cliente"] Comarca/Juízo: identificação] Modalidade: com reserva / sem reserva de poderes] Poderes especiais a transferir: listar expressamente ou informar "apenas atos de mero expediente"] Procuração original: data e tipo — pública ou particular] A procuração original permite substabelecer?: sim/não — verificar texto]

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