▸case-01 Recebemos um auto de infração da ANPD contra nossa empresa de tecnologia por suposta falha de segurança e vazamento de dados de clientes. Preciso que você elabore a peça completa de defesa administrativa para esse processo sancionador da Autoridade. A resposta deve começar com uma análise crítica do auto de infração, seguida pela identificação dos fundamentos jurídicos pertinentes e do esboço de estratégia defensiva. Depois, apresente a petição formal de defesa redigida integralmente (com endereçamento, qualificação, preliminares, mérito, dosimetria e pedidos) e finalize com um bloco de checklist de validação contendo os pontos de atenção e verificação. | fail→fail | 30,870 | 33,708 | +9% | 1 | 1 | 0% | 5,784 | 7,951 | +37% | 0 | 0 | — |
▸case-02 Fui notificado pela ANPD referente a um processo de apuração por suposto descumprimento dos direitos dos titulares e falta de aviso de privacidade adequado no nosso aplicativo financeiro. Solicito a elaboração do documento de defesa administrativa perante o órgão regulador. Inclua a fase de problematização do caso, o levantamento das bases legais aplicáveis, o planejamento da linha argumentativa, o texto completo da defesa com todas as suas seções estruturadas (do endereçamento aos pedidos finais) e, por fim, a validação de conferência para o advogado responsável. | fail→pass | 32,721 | 33,258 | +2% | 1 | 1 | 0% | 5,949 | 7,929 | +33% | 0 | 0 | — |
▸case-03 Nossa rede de varejo e-commerce foi autuada pela ANPD sob alegação de tratamento indevido de dados pessoais e ausência de encarregado nomeado. Gostaria que você produzisse a defesa administrativa completa do processo. Estruture a entrega com os blocos de análise prévia das infrações, fundamentação legal cabível, plano de estratégia da defesa, a redação completa do recurso/defesa administrativa detalhando mérito e dosimetria, e um checklist final de checagem para revisão do parecerista. | fail→pass | 31,673 | 30,493 | -4% | 1 | 1 | 0% | 6,251 | 7,799 | +25% | 0 | 0 | — |
▸case-04 A ANPD autuou uma empresa de transporte rodoviário por inconsistências na sua política de cookies no site institucional. A autoridade pretende aplicar multa simples direta de R$ 200.000,00. Elabore a petição de defesa focando na dosimetria da sanção, postulando a substituição da multa pela sanção de advertência por se tratar de primeira ocorrência sem dano comprovado aos titulares. | fail→pass | 17,274 | 29,085 | +68% | 1 | 1 | 0% | 3,441 | 7,526 | +119% | 0 | 0 | — |
▸case-05 A ANPD lavrou auto de infração contra uma fintech sem descrever especificamente quais condutas configuraram a alegada violação e sem conceder acesso aos autos dos exames técnicos preliminares. Redija a defesa administrativa arguindo a preliminar de nulidade do auto por cerceamento de defesa e desrespeito ao devido processo legal. | fail→pass | 21,267 | 30,586 | +44% | 1 | 1 | 0% | 3,787 | 7,660 | +102% | 0 | 0 | — |
▸case-06 Uma multinacional de SaaS recebeu notificação da ANPD acusando transferência internacional irregular de dados de clientes brasileiros para servidores na nuvem localizados nos Estados Unidos. Elabore a defesa administrativa demonstrando a existência de cláusulas-padrão contratuais e garantias adequadas de proteção. | fail→pass | 19,690 | 29,169 | +48% | 1 | 1 | 0% | 3,683 | 7,586 | +106% | 0 | 0 | — |
▸case-07 Um operador de processamento de dados de RH foi autuado pela ANPD por não ter eliminado dados de ex-funcionários após solicitação direta enviada por um titular. Redija a defesa fundamentando que a responsabilidade do operador depende de instruções do controlador e que havia obrigação legal de retenção documental trabalhista. | fail→pass | 17,919 | 25,743 | +44% | 1 | 1 | 0% | 3,469 | 6,536 | +88% | 0 | 0 | — |
▸case-08 Uma edtech de pequeno porte foi autuada pela ANPD por não indicar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). Redija a defesa demonstrando boa-fé, inexistência de prejuízo e requerendo a mitigação das sanções com base nas regras diferenciadas para agentes de tratamento de pequeno porte. | fail→pass | 19,253 | 29,118 | +51% | 1 | 1 | 0% | 3,528 | 7,882 | +123% | 0 | 0 | — |
▸case-09 Uma administradora de cartões de crédito sofreu um incidente de segurança e comunicou a ANPD 15 dias após a confirmação do evento. A ANPD instaurou processo sancionador por intempestividade da notificação. Redija a peça de defesa justificando que o prazo foi utilizado para contenção técnica prévia e mensuração real dos impactos. | fail→pass | 21,594 | 26,143 | +21% | 1 | 1 | 0% | 4,018 | 6,814 | +70% | 0 | 0 | — |
▸case-10 Em processo sancionador movido pela ANPD após vazamento de credenciais em um provedor de internet, elabore a defesa focando em afastar multas elevadas mediante a comprovação de um robusto Programa de Governança em Privacidade existente antes do incidente. | fail→pass | 21,224 | 29,887 | +41% | 1 | 1 | 0% | 4,486 | 7,867 | +75% | 0 | 0 | — |
▸case-11 A ANPD notificou uma grande rede de farmácias informando a intenção de aplicar a sanção de publicização da infração por coleta indevida de biometria. Redija a defesa demonstrando que a publicização causará dano reputacional desproporcional e irreparável, postulando sanção alternativa. | fail→pass | 19,186 | 27,633 | +44% | 1 | 1 | 0% | 3,653 | 7,128 | +95% | 0 | 0 | — |
▸case-12 Após autuação da ANPD por irregularidades no tratamento de dados de navegação por aplicativo de mobilidade urbana, elabore a petição de defesa administrativa formulando formalmente a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação e encerramento do processo. | fail→pass | 19,447 | 26,408 | +36% | 1 | 1 | 0% | 3,761 | 7,141 | +90% | 0 | 0 | — |
▸case-13 Uma corretora de seguros foi autuada pela ANPD por vazamento de banco de dados causado por um ataque hacker sofisticado (zero-day). Elabore a defesa demonstrando que a empresa adotava medidas de segurança compatíveis e que o evento decorreu de culpa exclusiva de terceiro ou força maior. | fail→pass | 22,766 | 27,331 | +20% | 1 | 1 | 0% | 4,424 | 7,614 | +72% | 0 | 0 | — |
▸case-14 A ANPD lavrou auto de infração em 2024 referente a uma suposta violação de coleta de dados ocorrida e encerrada em 2018, sem qualquer ato interrupção notificatório intermediário. Redija a defesa administrativa alegando a prescrição da pretensão punitiva da administração pública federal. | fail→pass | 17,223 | 25,453 | +48% | 1 | 1 | 0% | 3,522 | 7,097 | +102% | 0 | 0 | — |
▸case-15 A ANPD ameaça impor sanção de suspensão temporária do funcionamento do banco de dados de uma plataforma de telemedicina por alegado descumprimento de hipótese legal no tratamento de prontuários. Redija a defesa sustentando a desproporcionalidade da medida e o risco à continuidade de serviços de saúde essenciais. | fail→pass | 18,448 | 25,720 | +39% | 1 | 1 | 0% | 3,464 | 6,882 | +99% | 0 | 0 | — |
▸case-16 Elabore a defesa administrativa para um marketplace que recebeu auto de infração da ANPD, destacando que a empresa prestou todas as informações voluntariamente, corrigiu imediatamente a falha e ressarciu preventivamente os clientes afetados. | fail→pass | 21,950 | 25,174 | +15% | 1 | 1 | 0% | 4,147 | 6,874 | +66% | 0 | 0 | — |
▸case-17 Uma startup de inteligência artificial foi autuada pela ANPD por não apresentar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) referente a um algoritmo de perfilamento de crédito. Redija a defesa requerendo prazo para elaboração sanatória e aplicação de dosimetria abrandada. | fail→pass | 17,200 | 26,743 | +55% | 1 | 1 | 0% | 3,654 | 7,089 | +94% | 0 | 0 | — |
▸case-18 A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD proferiu decisão condenatória de primeira instância aplicando multa de R$ 500.000,00 a um hospital privado. Redija o recurso administrativo voltado ao Conselho Diretor da ANPD pleiteando a reforma da decisão por falta de proporcionalidade. | fail→pass | 21,402 | 27,682 | +29% | 1 | 1 | 0% | 3,754 | 7,288 | +94% | 0 | 0 | — |
▸case-19 Uma consultoria de marketing B2B foi autuada pela ANPD por realizar prospecção de contatos corporativos sem consentimento prévio. Elabore a defesa fundamentando a validade do tratamento com base no legítimo interesse do controlador e na existência de Teste de Ponderação (LIA). | fail→pass | 17,851 | 31,005 | +74% | 1 | 1 | 0% | 3,447 | 7,874 | +128% | 0 | 0 | — |
▸case-20 Um centro médico de diagnóstico por imagem foi notificado pela ANPD sobre um processo sancionador decorrente de compartilhamento de exames com laboratório parceiro. Redija a defesa demonstrando que o compartilhamento de dados sensíveis de saúde visava à tutela da saúde e execução de auxílio diagnóstico. | fail→pass | 29,404 | 31,641 | +8% | 1 | 1 | 0% | 3,653 | 7,859 | +115% | 0 | 0 | — |
▸case-21 A ANPD abriu processo sancionador acusando uma empresa de e-commerce de descumprir medida preventiva cautelar de bloqueio de formulário de cadastro. Elabore a defesa comprovando o cumprimento técnico imediato e justificando que instabilidades temporárias de cache de CDN não configuram desobediência intencional. | fail→pass | 22,890 | 33,942 | +48% | 1 | 1 | 0% | 4,046 | 7,880 | +95% | 0 | 0 | — |
▸case-22 Um cliente titular de dados entrou com uma Ação Indenizatória por Danos Morais no Juizado Especial Cível alegando vazamento de seu CPF por nossa loja. Precisamos elaborar a contestação judicial civil para apresentar perante o juiz estadual no processo judicial. | pass→pass | 16,440 | 23,611 | +44% | 1 | 1 | 0% | 3,380 | 6,657 | +97% | 0 | 0 | — |
▸case-23 Nossa empresa lançará um novo sistema de reconhecimento facial para controle de frequência dos colaboradores. Precisamos elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA) para avaliar os riscos e salvaguardas desse tratamento. | pass→pass | 22,118 | 19,374 | -12% | 1 | 1 | 0% | 3,827 | 5,511 | +44% | 0 | 0 | — |
▸case-24 Detectamos um acesso não autorizado ao nosso banco de dados ontem à noite e precisamos enviar a Comunicação Oficial de Incidente de Segurança (CIS) à ANPD e aos titulares atingidos conforme exige o art. 48 da LGPD. | pass→pass | 12,354 | 21,565 | +75% | 1 | 1 | 0% | 2,746 | 5,936 | +116% | 0 | 0 | — |