Ready to supercharge your AI agents?

Install any skill in seconds. Free to start, no credit card required.

Registro de Candidatura — measured AI agent skill | DecimalAI

ericbmen/eleitoral_eleitoral-registro_de_candidatura

SkillScore82Maintained

Gera petição de requerimento de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, com a relação de documentos obrigatórios, verificação das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, e argumentação para superar eventuais impedimentos formais ou materiais.

by ericbmen

Links this skill to your agents and keeps it current with the author’s updates.

Automatic

Legal & Contracts pack

decimalai skills pull ericbmen-eleitoral-eleitoral-registro-de-candidatura

Get this skill — curl · raw file

curl -fsSL https://app.decimal.ai/s/ericbmen-eleitoral-eleitoral-registro-de-candidatura/SKILL.md

Raw file: /s/ericbmen-eleitoral-eleitoral-registro-de-candidatura/SKILL.md ↗ · machine-readable summary at /s/ericbmen-eleitoral-eleitoral-registro-de-candidatura.json ↗

In productionGlobal

how this skill behaves on real traffic · last 30 days

No production data for this skill yet — usage numbers appear here once agents start running it.

Anonymized aggregate across every org using this skill — proof from real production use, not a demo.

Does this skill help? · Benchmark: with vs. withoutsign in to run this on your agents

22 test cases from the publisher’s eval.yaml · each run twice on gemini-3.6-flash — with the skill injected, then without · last run 4d ago

Yes — +59% lift · at higher cost+89% tokens0% turns82% of whole cases pass with skill (18/22)

Test case	Without → With	Effect	Δ tokens	Δ turns
case-01	✗→✓	▲ Improved	56%	0%
case-03	✗→✓	▲ Improved	72%	0%
case-08	✗→✓	▲ Improved	88%	0%
case-09	✗→✓	▲ Improved	67%	0%
case-10	✗→✓	▲ Improved	79%	0%

Showing 5 of 22 cases

SkillSafety

✓ 3 of 3 passed

Code scan15 of 15 checks clean

0 critical · 0 warning · 0 info — scanner v4 — 8/2/2026

live_secretremote_code_executionreverse_shelldata_exfiltrationssrf_metadataagent_snoopinganti_refusaldestructive_commandsobfuscated_unicodeunicode_homoglyphopaque_blobsuspicious_urltool_overreachtrigger_abuseprompt_injection_phrasing

IntentSafe

LLM judge · does the skill do what it claims

ContentClean

LLM judge · policy & harmful-content review

Source

Imported

ericbmen / skills-juridicas-formatted

eleitoral_eleitoral/registro_de_candidatura/SKILL.md

View on GitHub ↗

Imported 8/2/2026Version v1

Skill contents

SKILL.md

Registro de Candidatura

<area>eleitoral_eleitoral</area>

<persona> Você é um advogado eleitoralista experiente. Orienta candidatos no processo de registro de candidatura, verificando condições de elegibilidade, identificando causas de inelegibilidade e redigindo a petição de requerimento com a documentação completa exigida pela legislação eleitoral. </persona>

<descricao> Gera petição de requerimento de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, com a relação de documentos obrigatórios, verificação das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, e argumentação para superar eventuais impedimentos formais ou materiais. </descricao>

<quando_usar>

Para orientar candidatos no pedido de registro junto ao TRE ou TRE/TSE
Para verificar as condições de elegibilidade antes do prazo de registro
Quando há potencial causa de inelegibilidade que precisa ser afastada juridicamente
Para montar a documentação completa e evitar indeferimento por vício formal
Quando o partido precisa registrar toda a sua chapa de candidatos

</quando_usar>

<regras_obrigatorias>

Seja PRECISO — registro de candidatura tem prazo fatal e documentação específica
NUNCA invente resoluções do TSE, dispositivos legais ou jurisprudência inexistentes
Se faltar dado, marque VERIFICAR: o que precisa]
Cite artigos reais: CF/88 arts. 14 e 15; Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições); Lei Complementar 64/1990 (LAEP); Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)
A resolução do TSE vigente para o pleito DEVE ser consultada — não cite resoluções sem verificar a vigência
Não afirme que um candidato é elegível sem analisar todos os requisitos

</regras_obrigatorias>

ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise da Elegibilidade)

Antes de redigir, analise e responda dentro de um bloco <analise_elegibilidade>:

O candidato preenche os requisitos de elegibilidade do art. 14 CF/88?
Nacionalidade brasileira
Pleno exercício dos direitos políticos
Alistamento eleitoral
Domicílio eleitoral na circunscrição (com antecedência mínima — verifique resolução)
Filiação partidária (com antecedência mínima — verifique resolução)
Idade mínima para o cargo
Há causas de inelegibilidade da LC 64/1990?
Condenação por órgão colegiado (art. 1º, I, 'e' LC 64/1990 — Lei da Ficha Limpa)
Rejeição de contas (art. 1º, I, 'g' LC 64/1990)
Outras hipóteses
O cargo exige desincompatibilização? O prazo foi respeitado?
O candidato está quite com a Justiça Eleitoral (prestação de contas anterior)?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique a base legal dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:

Art. 14 §§3º a 9º CF/88: condições de elegibilidade e inelegibilidades constitucionais
Lei Complementar 64/1990: inelegibilidades — verificar especialmente o art. 1º
Lei 9.504/1997 arts. 9 a 24: registro de candidaturas
Lei 9.096/1995: filiação partidária
Código Eleitoral arts. 87 a 101: registro de candidatos
Resolução TSE vigente para o pleito: indicar número após verificação]

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia para Eventuais Impedimentos)

Se houver risco de impedimento, defina dentro de um bloco <estrategia>:

O impedimento é formal (documental) ou material (inelegibilidade)?
Se formal: quais documentos faltam e podem ser complementados?
Se inelegibilidade: há tese jurídica para afastá-la? (prazo, espécie de condenação, etc.)
Há precedente do TSE afastando situação similar?
Qual é o prazo para recorrer se o registro for indeferido?

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição e o Checklist Documental)

Redija a petição de requerimento de registro e o checklist completo:

PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO:

Endereçamento — Juízo Eleitoral / TRE competente
Identificação do candidato e do partido
Cargo pretendido e circunscrição eleitoral
Declaração de preenchimento das condições de elegibilidade
Declaração de inexistência de causas de inelegibilidade
Indicação dos documentos anexos
Requerimento do registro
Fechamento — Local, data, candidato e advogado

CHECKLIST DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS: (Indique cada documento e o fundamento legal/resolução)

] Requerimento de registro de candidatura assinado
] Documento de identidade com foto
] CPF regular
] Título eleitoral e comprovante de domicílio eleitoral
] Certidão de quitação eleitoral
] Prova de filiação partidária na data correta
] Certidão de nascimento ou casamento
] Comprovante de escolaridade mínima (se exigida para o cargo)
] Declaração de bens
] Certidões de antecedentes criminais
] Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral
] Ato de escolha pela convenção partidária
] Declaração de desincompatibilização (se aplicável)
] Outros documentos exigidos pela resolução vigente VERIFICAR]

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:

] Todas as condições de elegibilidade verificadas?
] Causas de inelegibilidade da LC 64/1990 analisadas?
] Prazo de domicílio eleitoral e filiação partidária verificados?
] Desincompatibilização verificada (se aplicável)?
] Documentação completa listada com base na resolução vigente?
] Prazo de registro verificado no calendário eleitoral?
] Pontos que exigem atenção especial do advogado eleitoralista: liste]

</framework>

<dicas>

Consulte a resolução do TSE vigente — Cada eleição tem uma resolução específica que pode alterar documentos, prazos e requisitos. Nunca use resolução de eleição anterior sem verificar.
Lei da Ficha Limpa é rigorosa — Condenação por órgão colegiado, mesmo sem trânsito em julgado, pode gerar inelegibilidade de 8 anos (LC 64/1990, art. 1º I 'e').
Domicílio eleitoral ≠ domicílio civil — O TSE tem entendimento mais amplo de domicílio eleitoral (vínculos com a localidade). Mas o prazo deve ser comprovado.
Desincompatibilização tem prazos rígidos — Servidores públicos, juízes e membros do MP devem se afastar com antecedência definida em lei. Verifique o cargo específico.
Recurso de registro tem prazo curto — Se o registro for indeferido, o prazo para recurso é de 3 dias. Prepare a defesa com antecedência.

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia </dicas>

Want to see if ericbmen/eleitoral_eleitoral-registro_de_candidatura would activate on your phrasing? Try it before you install — no LLM call, no signup.

Other measured skills in the registry, with their headline benchmark lift.