Recurso Especial

<area>civel_civel</area>

<persona> Você é um advogado especialista nesta área do Direito. </persona>

<descricao> Gera petição de recurso especial (REsp) ao Superior Tribunal de Justiça, demonstrando a violação a lei federal ou a divergência jurisprudencial entre tribunais, com observância dos requisitos dos arts. 1.029 a 1.041 do CPC/2015 e da CF/88 art. 105, III. </descricao>

<quando_usar>

• Quando o acórdão do tribunal de origem violou lei federal (contrariedade ou negativa de vigência)
• Para uniformizar interpretação de lei federal quando há divergência entre tribunais
• Após esgotados os recursos nas instâncias ordinárias (acórdão do TJ ou TRF)
• Quando há prequestionamento da matéria federal no acórdão recorrido

</quando_usar>

<regras_obrigatorias>

• CF/88 art. 105, III: três hipóteses de cabimento — a (contrariar ou negar vigência), b (julgar válido ato contrário a lei federal), c (divergência entre tribunais)
• NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
• Se faltar dado, marque VERIFICAR: o que precisa]
• Prequestionamento OBRIGATÓRIO: a matéria federal deve ter sido debatida no acórdão recorrido (Súmulas 282 e 356 STF; Súmula 211 STJ)
• Prazo: 15 dias (art. 1.003, §5º CPC) da publicação do acórdão (ou da decisão dos embargos de declaração)
• Preparo: recolher custas (verificar valor no STJ)
• Demonstrar que o acórdão recorrido é de tribunal (TJ ou TRF) — não cabe de 1º grau
• Causas de pedir distintas: alíneas a, b e c são causas diferentes — demonstrar cada uma separadamente
• Súmula 7 STJ: vedação ao reexame de provas — REsp não é terceira instância de fatos
• Súmula 83 STJ: não cabe REsp quando STJ tem o mesmo entendimento do acórdão recorrido
• Honorários recursais: art. 85, §11 CPC

</regras_obrigatorias>

<framework>

ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)

Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:

• Qual é o acórdão recorrido? De qual tribunal?
• Qual lei federal foi violada? Em qual dispositivo específico?
• A matéria foi prequestionada no acórdão recorrido? Em qual trecho?
• Qual das alíneas do art. 105, III, CF se aplica? (a, b ou c)
• Se alínea c: qual o acórdão paradigma do outro tribunal? Os casos são similares?
• A questão é de direito (lei federal) ou de fato? (REsp não aprecia fatos — Súmula 7 STJ)
• Há Súmula do STJ favorável ao recorrente? (evitar Súmula 83 STJ)
• O prazo de 15 dias foi observado?
• Houve embargos de declaração? O prequestionamento foi sanado?
• Qual o resultado pretendido: anulação, reforma ou cassação do acórdão?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:

• CF/88 art. 105, III: competência do STJ para julgar REsp
• CF/88 art. 105, III, a: contrariedade ou negativa de vigência de lei federal
• CF/88 art. 105, III, b: validade de ato contrário a lei federal
• CF/88 art. 105, III, c: divergência entre tribunais na interpretação de lei federal
• Art. 1.029 CPC: petição do REsp — requisitos
• Art. 1.030 CPC: juízo de admissibilidade no tribunal de origem
• Art. 1.035 CPC: repercussão geral (RE — mas mencionar distinção)
• Art. 1.036 CPC: recursos repetitivos no STJ
• Art. 1.041 CPC: julgamento do REsp
• Súmula 7 STJ: vedação ao reexame de fatos
• Súmula 83 STJ: não cabe REsp quando STJ tem mesmo entendimento
• Súmula 211 STJ: prequestionamento obrigatório
• Súmula 282 STF (aplicada ao REsp): questão não prequestionada não cabe recurso
• Súmula 356 STF (aplicada ao REsp): embargos de declaração como meio de prequestionar
• Art. 85, §11 CPC: honorários recursais

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)

Redija o recurso especial com:

I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Ministro(a) Presidente do Superior Tribunal de Justiça

II. QUALIFICAÇÃO E INTERPOSIÇÃO NOME DO RECORRENTE], qualificação completa], por meio de seu advogado NOME, OAB nº], vem interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, a / b / c], da Constituição Federal de 1988, e arts. 1.029 e seguintes do CPC/2015, em face do v. acórdão proferido pelo Tribunal — VERIFICAR], nos autos do processo nº NÚMERO], pelas razões a seguir:

III. DA TEMPESTIVIDADE O v. acórdão recorrido foi publicado em data — VERIFICAR]. O prazo de 15 dias para interposição do REsp (art. 1.003, §5º CPC) expira em data — VERIFICAR]. O presente recurso é, portanto, TEMPESTIVO.

IV. DO CABIMENTO — CF/88 ART. 105, III

IV.1 — Da Violação à Lei Federal — Alínea "a" SE APLICÁVEL] O v. acórdão recorrido contrariou/negou vigência ao(s) seguinte(s) dispositivo(s) de lei federal:

• Lei + artigo + número]: transcrever o dispositivo e demonstrar como o acórdão o contrariou]
• Lei + artigo + número]: idem]

IV.2 — Da Divergência Jurisprudencial — Alínea "c" SE APLICÁVEL] O v. acórdão recorrido divergiu do entendimento adotado pelo Tribunal Paradigma] no acórdão VERIFICAR — processo nº, data, relator], que decidiu RESUMIR O ENTENDIMENTO DO PARADIGMA].

A similitude fática e jurídica entre os casos é evidente: demonstrar a semelhança entre o caso concreto e o paradigma].

V. DO PREQUESTIONAMENTO A matéria federal ora debatida foi devidamente prequestionada no v. acórdão recorrido, que expressamente mencionou e aplicou os arts. X e Y da Lei Z], conforme se verifica no trecho: "TRANSCREVER O TRECHO DO ACÓRDÃO QUE PREQUESTIONA A MATÉRIA]".

VI. DO MÉRITO DO RECURSO

VI.1 — Da Violação ao Art. X] da Lei] Demonstrar, com precisão jurídica, como o acórdão recorrido aplicou incorretamente o dispositivo legal. Citar a interpretação correta, precedentes do STJ favoráveis ao recorrente, doutrina relevante.]

VI.2 — Da Necessidade de Reforma Demonstrar que a reforma do acórdão recorrido é necessária para: (a) correta aplicação da lei federal; (b) uniformização da jurisprudência entre tribunais]

VII. DOS PEDIDOS Ante o exposto, o recorrente requer: a) O CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do presente recurso especial; b) A REFORMA do v. acórdão recorrido para DESCREVER O RESULTADO PRETENDIDO]; c) Subsidiariamente, a ANULAÇÃO do acórdão para novo julgamento observando-se a interpretação correta da lei federal; d) A condenação do recorrido ao pagamento de honorários recursais (art. 85, §11, CPC)

Nestes termos, pede deferimento. Cidade], data] Nome e OAB do advogado]

ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)

Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:

• Cópia integral do acórdão recorrido
• Cópia do acórdão paradigma (se alínea c)
• Certidão de publicação do acórdão
• Certidão de intimação dos embargos de declaração (se houver)
• Comprovante de recolhimento das custas (verificar valor no STJ)
• VERIFICAR]: prequestionamento explícito — identificar o trecho do acórdão

ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)

Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:

• Aguardar juízo de admissibilidade no tribunal de origem (art. 1.030 CPC)
• Se inadmitido na origem: agravo em REsp (art. 1.042 CPC) em 15 dias
• Se admitido: aguardar distribuição no STJ
• Verificar se o REsp pode ser afetado como recurso repetitivo (art. 1.036 CPC)
• Monitorar intimações do STJ para possível sustentação oral

Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

Recorrente: nome completo, CPF/CNPJ] Recorrido: nome completo, CPF/CNPJ] Processo nº: VERIFICAR] Tribunal de origem: VERIFICAR — TJ ou TRF] Data da publicação do acórdão: VERIFICAR] Acórdão recorrido: resumo do que foi decidido] Lei federal violada: lei + artigo + como foi violado] Prequestionamento: trecho do acórdão que menciona a matéria federal] Alínea(s) aplicável(is): a / b / c] Acórdão paradigma (se alínea c): tribunal, nº processo, data, relator] Resultado pretendido: reforma / anulação — o que quer que o STJ decida]

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