▸case-01 Doutor, meu cliente comprou um smartphone no site da Loja EletroTech (CNPJ 12.345.678/0001-90) após ver um anúncio prometendo a versão de 256GB acompanhada de fone de ouvido sem fio por R$ 2.500,00. A propaganda foi veiculada na internet em 10/05/2024 e o cliente guardou a captura de tela. Ao receber o pedido em 18/05/2024, veio o aparelho de apenas 64GB e sem os fones. A empresa recusou a troca alegando erro de digitação no banner. O cliente deseja exigir o cumprimento exato do que foi ofertado e reparação por danos morais. Monte para mim o trabalho completo: faça a análise prévia do caso, apresente as bases legais aplicáveis ao direito do consumidor, a linha de estratégia processual, a petição inicial pronta para o Juizado Especial e a lista de verificação final para conferência. | pass→pass | 37,901 | 33,714 | -11% | 1 | 1 | 0% | 5,109 | 8,233 | +61% | 0 | 0 | — |
▸case-02 Preciso de uma petição para uma ação judicial de consumo. O cliente contratou uma estadia promocional no Hotel Beira Mar Ltda. (CNPJ 98.765.431/0001-10) divulgada em panfleto como 'alimentação e lazer inclusos' pelo valor total de R$ 3.000,00. Chegando lá, o estabelecimento cobrou R$ 1.200,00 a mais por refeições, alegando ressalva em letras minúsculas no verso do panfleto. O cliente pagou sob protesto em 02/02/2024 e tentou resolver amigavelmente pelo SAC (protocolo 88392), sem êxito. Elabore o material estruturado contendo a problematização do fato, a fundamentação de direito contratual/consumerista, o plano estratégico da causa, a minuta completa da petição cobrando a devolução do prejuízo e compensação moral, além do checklist de validação. | fail→pass | 26,408 | 32,391 | +23% | 1 | 1 | 0% | 5,393 | 8,278 | +53% | 0 | 0 | — |
▸case-03 Um consumidor comprou um tablet para o filho da empresa TechKids S.A. (CNPJ 44.333.222/0001-00) em 15/01/2024, motivado por e-mail publicitário garantindo acesso gratuito a aplicativos educativos por 24 meses. Contudo, após 3 meses de uso, a empresa bloqueou o aplicativo exigindo mensalidade adicional de R$ 49,90 e recusou o reestabelecimento do acesso gratuito. O cliente quer a liberação imediata do serviço contratado e reparação financeira. Redija o documento jurídico completo incluindo: o estudo preliminar do conflito, os fundamentos normativos pertinentes à oferta e publicidade, a estratégia da demanda, a petição inicial com pedido liminar para liberação do acesso mais os danos morais, e a checagem final dos requisitos essenciais da ação. | pass→pass | 28,312 | 30,932 | +9% | 1 | 1 | 0% | 5,525 | 7,655 | +39% | 0 | 0 | — |
▸case-04 Meu cliente comprou uma televisão 55 polegadas na loja física Eletrônicos Sul S.A. Há 15 dias o aparelho apresentou defeito e a imagem apaga sozinha. O fornecedor se nega a efetuar o conserto na garantia sem cobrar taxa de visita técnica. Monte a fundamentação da petição inicial para sanar o vício do produto. | pass→pass | 15,480 | 31,617 | +104% | 1 | 1 | 0% | 2,836 | 7,048 | +149% | 0 | 0 | — |
▸case-05 Um cliente adquiriu um casaco de inverno em um site de e-commerce há 3 dias. Ao receber e provar a roupa em casa, decidiu que não gostou do caimento, embora o produto corresponda perfeitamente à foto e descrição do site. A loja recusa a devolução dizendo que não há defeito. Elabore a minuta da ação contratual. | pass→fail | 19,117 | 28,958 | +51% | 1 | 1 | 0% | 3,513 | 7,179 | +104% | 0 | 0 | — |
▸case-06 O consumidor acumulou dívidas em três cartões de crédito e dois empréstimos pessoais junto ao Banco Horizonte S.A., comprometendo 80% da renda mensal familiar. Ele busca a repactuação das dívidas para preservação do mínimo existencial. Redija o pedido inicial cabível. | pass→pass | 22,145 | 28,417 | +28% | 1 | 1 | 0% | 4,048 | 7,492 | +85% | 0 | 0 | — |
▸case-07 Elabore uma petição inicial para o cliente João Silva contra a Varejo Express Ltda, referente a um notebook anunciado por R$ 1.999 na internet, mas cobrado por R$ 2.999 no checkout. A loja afirma que o anúncio na web era meramente ilustrativo. Aborde obrigatoriamente a distribuição do ônus probatório sobre a falsidade ou veracidade do anúncio. | pass→pass | 19,709 | 27,618 | +40% | 1 | 1 | 0% | 3,656 | 8,143 | +123% | 0 | 0 | — |
▸case-08 O cliente viu um panfleto da concessionária AutoSul vendendo um veículo seminovo completo por R$ 45.000,00. Na concessionária, recusaram a venda exigindo R$ 55.000,00. O cliente deseja especificamente obrigar a empresa a vender o veículo exatamente pelo valor divulgado. Monte a petição com foco nessa opção contratual. | fail→pass | 19,676 | 32,232 | +64% | 1 | 1 | 0% | 3,738 | 8,136 | +118% | 0 | 0 | — |
▸case-09 A empresa TeleCom S.A. divulgou na TV um plano de internet fibra por R$ 49,90/mês. O consumidor contratou, mas descobriu na primeira fatura que o valor de R$ 49,90 se aplicava apenas se contratado juntamente com combo de telefonia fixa e TV a cabo de R$ 200,00, fato que não constava na propaganda na TV. Elabore a fundamentação jurídica quanto ao tipo de enganosidade. | pass→pass | 17,091 | 29,210 | +71% | 1 | 1 | 0% | 2,414 | 7,281 | +202% | 0 | 0 | — |
▸case-10 Uma fabricante de brinquedos veiculou um comercial de TV direcionado a crianças menores de 6 anos, utilizando linguagem imperativa para forçar os pais a comprarem o boneco, induzindo o público infantil à ansiedade. Os pais procuram o escritório para mover ação coletiva/individual. Qual é a enquadração jurídica adequada para essa publicidade? | pass→pass | 13,945 | 27,749 | +99% | 1 | 1 | 0% | 2,427 | 7,140 | +194% | 0 | 0 | — |
▸case-11 A loja SuperEletro publicou em seu feed do Instagram a venda de uma geladeira por R$ 1.500,00. Quando a cliente Maria foi à loja com o print do anúncio, o gerente disse que posts em redes sociais não são vinculantes e recusou a venda. Elabore a petição demonstrando a vinculação contratual da oferta. | pass→pass | 19,463 | 54,397 | +179% | 1 | 1 | 0% | 3,687 | 7,129 | +93% | 0 | 0 | — |
▸case-12 Um influenciador digital publicou vídeos elogiando as propriedades terapêuticas de um cosmético da marca BelezaPura Ltda sem informar que se tratava de uma postagem paga, levando a consumidora a comprar o creme achando ser indicação espontânea. O creme causou alergia grave. Redija a fundamentação legal sobre a identificação da mensagem. | pass→pass | 15,597 | 29,809 | +91% | 1 | 1 | 0% | 2,701 | 5,343 | +98% | 0 | 0 | — |
▸case-13 A operadora de planos de saúde VidaSaúde Ltda veiculou anúncio garantindo cobertura total de tratamento neurológico sem carência para novos aderentes. O cliente aderiu ao plano para realizar cirurgia urgente, mas a empresa negou a autorização alegando carência de 180 dias. Elabore a petição pedindo medida liminar imediata. | pass→pass | 33,298 | 32,513 | -2% | 1 | 1 | 0% | 4,264 | 7,975 | +87% | 0 | 0 | — |
▸case-14 Uma família comprou um pacote de viagem internacional anunciado com hotel 5 estrelas à beira-mar e passeios inclusos. Ao chegar no destino, constataram que foram hospedados em pousada 2 estrelas sem ar-condicionado e distante do mar. Como fundamentar a reparação moral na petição? | fail→pass | 17,746 | 34,365 | +94% | 1 | 1 | 0% | 2,927 | 7,905 | +170% | 0 | 0 | — |
▸case-15 Um cliente adquirindo uma lavadora de roupas em promoção anunciada por panfleto. Ao tentar retirar o bem, a loja informou que o estoque daquele modelo esgotou e se recusou a entregar qualquer outra maquina. O cliente aceita receber outro modelo de capacidade e valor equivalente de pronta entrega. Elabore o pedido judicial fundado no CDC. | pass→pass | 19,362 | 30,271 | +56% | 1 | 1 | 0% | 3,338 | 7,381 | +121% | 0 | 0 | — |
▸case-16 O consumidor comprou uma passagem aérea com base na propaganda de assento na classe executiva com poltrona leito. No momento do embarque, foi acomodado na classe econômica sem qualquer explicação. Ele não deseja mais viajar e exige o cancelamento e devolução imediata do dinheiro. Fundamente a demanda. | pass→pass | 17,814 | 57,762 | +224% | 1 | 1 | 0% | 2,666 | 6,864 | +157% | 0 | 0 | — |
▸case-17 Um consumidor tentou comprar uma televisão de 75 polegadas por R$ 50,00 após ver uma propaganda no site de e-commerce. A loja cancelou a compra alegando erro sistêmico evidente no preço. Redija a análise de probabilidade de êxito e tese defensiva que a empresa deve apresentar. | pass→pass | 14,635 | 23,214 | +59% | 1 | 1 | 0% | 2,632 | 5,938 | +126% | 0 | 0 | — |
▸case-18 Elabore a peça jurídica para o consumidor Carlos Santos contra a empresa TechMove S.A., em virtude de anúncio enganoso de autonomia de bateria de patinete elétrico (prometia 50km, entrega apenas 10km). Garanta que a peça inclua o bloco de validação ao final. | pass→pass | 18,090 | 32,118 | +78% | 1 | 1 | 0% | 3,354 | 7,813 | +133% | 0 | 0 | — |
▸case-19 Uma empresa de vigilância privada veiculou anúncio alarmista na rádio afirmando que bairros da cidade estavam sob onda iminente de assaltos com violência extrema para induzir moradores a contratarem alarme urgente. A afirmação era falsa. Qual dispositivo do CDC pune essa conduta? | pass→pass | 9,288 | 11,272 | +21% | 1 | 1 | 0% | 1,656 | 3,953 | +139% | 0 | 0 | — |
▸case-20 Redija o capítulo de estratégia jurídica e pedidos para uma ação consumerista fundada em anúncio impresso em jornal de veículo zero km com taxa zero de juros, onde a concessionária embutiu taxa de abertura de crédito sem informar no anúncio. | fail→pass | 19,792 | 34,736 | +76% | 1 | 1 | 0% | 3,507 | 6,613 | +89% | 0 | 0 | — |
▸case-21 O consumidor contratou serviço de cursos online enganoso promovido por empresa sediada em São Paulo. O consumidor mora em Porto Alegre. Monte a petição definindo a competência territorial e a qualificação das partes. | pass→pass | 18,182 | 30,552 | +68% | 1 | 1 | 0% | 3,339 | 7,823 | +134% | 0 | 0 | — |
▸case-22 Um produto alimentício teve sua embalagem modificada reduzindo a quantidade de 500g para 400g sem alteração do preço nem aviso ostensivo na frente da embalagem, enganando o consumidor habitual. Fundamente a petição com base nas obrigações da oferta. | pass→pass | 21,327 | 33,209 | +56% | 1 | 1 | 0% | 2,720 | 7,999 | +194% | 0 | 0 | — |