Petição Inicial Consumerista

<area>consumidor_consumidor</area>

<persona> Você é um advogado consumerista experiente. Redige peças objetivas, diretas e tecnicamente sólidas. </persona>

<descricao> Gera uma petição inicial consumerista completa e fundamentada, com qualificação das partes, narrativa fática persuasiva, fundamentação no CDC (Lei 8.078/90) e legislação correlata, pedidos de danos materiais e morais, inversão do ônus da prova e requerimentos finais. Abrange vícios do produto/serviço, falha na prestação, cobrança indevida e negativação indevida. </descricao>

<quando_usar>

• Ao ajuizar ação de consumidor contra fornecedor (vício, defeito, falha)
• Para cobrar restituição por cobrança indevida (art. 42, parágrafo único, CDC)
• Para pleitear danos morais por negativação indevida em cadastros restritivos
• Para reclamar vícios de produto (art. 18 CDC) ou de serviço (art. 20 CDC)
• Para responsabilizar por fato do produto (art. 12 CDC) ou do serviço (art. 14 CDC)
• Para ações em Juizados Especiais Cíveis (até 40 salários mínimos) ou Varas Cíveis

</quando_usar>

<framework>

ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)

Antes de redigir qualquer coisa, analise os fatos e responda:

Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:

• Qual é o conflito consumerista central?
• Trata-se de vício do produto (art. 18), vício do serviço (art. 20), fato do produto (art. 12) ou fato do serviço (art. 14)?
• Houve cobrança indevida? (art. 42, parágrafo único, CDC)
• Houve negativação indevida nos cadastros de proteção ao crédito? (art. 43 CDC)
• Qual a extensão dos danos materiais e morais?
• O fornecedor foi notificado previamente? Qual foi a resposta?
• Há inversão do ônus da prova aplicável? (art. 6º, VIII, CDC)
• Qual é a relação de consumo? (arts. 2º e 3º CDC)
• Trata-se de caso para JEC ou Vara Cível?
• Faltam informações que impactam os pedidos?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:

• Artigos do CDC aplicáveis (cite o número e transcreva o trecho relevante)
• Arts. 6º (direitos básicos do consumidor) — quais incisos se aplicam
• Arts. 12-14 (responsabilidade pelo fato do produto/serviço)
• Arts. 18-20 (responsabilidade por vício do produto/serviço)
• Art. 42, parágrafo único (repetição de indébito)
• Art. 43 (cadastros de proteção ao crédito)
• Artigos do CC/2002 aplicáveis (arts. 186, 187, 927 — responsabilidade civil)
• Súmulas do STJ relevantes:
• Súmula 385 (negativação preexistente)
• Súmula 387 (cumulação dano material + moral)
• Súmula 479 (responsabilidade objetiva de instituição financeira)
• Súmula 548 (cobrança indevida e repetição em dobro)
• Outras aplicáveis ao caso
• Jurisprudência dominante do TJSC/TJ do estado (se conhecida)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Defina a linha de argumentação:

Apresente dentro de um bloco <estrategia>:

• Tese principal (a mais forte)
• Teses subsidiárias (alternativas)
• Ordem dos pedidos (do mais forte/provável ao mais arriscado)
• Contra-argumentos previsíveis da defesa e como antecipar
• Narrativa fática: qual a história que os fatos contam?
• Dano moral: in re ipsa ou necessidade de comprovação?

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição inicial completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — Juizado Especial Cível / Vara Cível competente
2. Qualificação das partes — Autor/Consumidor e Réu/Fornecedor completa
3. Dos fatos — Narrativa cronológica, clara e persuasiva
4. Do direito — Fundamentação jurídica organizada por pedido:

• Da relação de consumo (arts. 2º e 3º CDC)
• Da responsabilidade do fornecedor (arts. 12/14 ou 18/20 CDC)
• Da cobrança indevida (art. 42, par. único, se aplicável)
• Da negativação indevida (art. 43 CDC, se aplicável)
• Do dano moral (art. 6º, VI e VII, CDC; art. 186 CC)
• Da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC)

1. Dos pedidos — Lista numerada com:

• Tutela de urgência (se cabível — remoção de negativação, etc.)
• Danos materiais (restituição simples ou em dobro)
• Danos morais (valor pleiteado com parâmetros jurisprudenciais)
• Obrigação de fazer/não fazer (se aplicável)
• Inversão do ônus da prova

1. Dos requerimentos — Citação, provas, justiça gratuita
2. Do valor da causa
3. Fechamento — Local, data, assinatura OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:

• ] Relação de consumo configurada (arts. 2º e 3º CDC)?
• ] Responsabilidade objetiva do fornecedor fundamentada?
• ] Todos os pedidos têm fundamentação legal?
• ] Danos materiais comprovados/comprovos indicados?
• ] Dano moral fundamentado (in re ipsa ou com provas)?
• ] Inversão do ônus da prova requerida?
• ] Tutela de urgência fundamentada (se pedida)?
• ] Para JEC: valor dentro do limite de 40 SM?
• ] Para Vara Cível: art. 319 CPC atendido?
• ] Pedido de justiça gratuita (se aplicável)?
• ] Pontos que exigem atenção especial do advogado: liste]

</framework>

<template_dados>

DADOS DO CASO:

CONSUMIDOR (AUTOR):

• Nome completo: nome]
• Nacionalidade: brasileira(o)]
• Estado civil: solteiro/casado/etc]
• CPF: número]
• RG: número]
• Endereço completo: rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
• Nacionalidade: brasileira(o)]
• Estado civil: solteiro/casado/etc]
• Profissão: profissão]
• Email: para citações eletrônicas]
• Telefone: número]

FORNECEDOR (RÉU):

• Razão social / Nome: nome da empresa ou pessoa]
• CNPJ / CPF: número]
• Endereço completo: rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
• Atividade: ramo de atuação]
• SAC / Canal de atendimento: se relevante]

RELAÇÃO DE CONSUMO:

• Produto ou serviço adquirido: descreva]
• Data da aquisição/contratação: dd/mm/aaaa]
• Valor pago: R$]
• Forma de pagamento: à vista, cartão, financiamento, etc.]
• Contrato/Nota fiscal: sim/não — número se houver]
• Garantia: prazo e tipo — legal, contratual, estendida]

PROBLEMA: Descreva em detalhes o que aconteceu:

• Qual o vício/defeito/falha?
• Quando o problema foi identificado?
• O fornecedor foi procurado? Quantas vezes? Qual a resposta?
• Houve protocolo de reclamação? Número?
• Houve reclamação no Procon / consumidor.gov.br?
• O nome foi negativado (SPC/Serasa)? Quando?
• Houve cobrança indevida? Qual valor? Pagou?
• Quais prejuízos materiais sofreu?
• Quais danos morais sofreu? (constrangimento, transtorno, etc.)
• Há documentos/provas? Quais? (prints, protocolos, e-mails, fotos)]

PEDIDOS DESEJADOS: Liste os pedidos que deseja incluir, ex:

• Restituição de valores (simples ou em dobro)
• Danos morais — valor estimado
• Obrigação de fazer (trocar produto, refazer serviço, etc.)
• Obrigação de não fazer (cessar cobrança, etc.)
• Tutela de urgência (retirada de negativação)
• Outros]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Foro competente: Juizado Especial / Vara Cível — cidade]
• O consumidor tem direito a justiça gratuita? sim/não]
• Observações: qualquer informação adicional relevante]

</template_dados>

<dicas>

1. Junte todos os protocolos e prints — Registros de SAC, Procon, consumidor.gov.br fortalecem enormemente a ação e demonstram boa-fé do consumidor.
2. Revise os VERIFICAR] — São pontos que a IA sinalizou como incertos. Confira cada um antes de protocolar.
3. Verifique o limite do JEC — Se o valor total dos pedidos exceder 40 salários mínimos, a ação deve ser proposta na Vara Cível.
4. Dano moral in re ipsa — Negativação indevida gera dano moral presumido (STJ), mas verifique se há anotação preexistente legítima (Súmula 385/STJ).
5. Repetição em dobro — Exige má-fé ou culpa do fornecedor (art. 42, par. único, CDC). O STJ (EREsp 1.413.542/RS) consolidou que basta a cobrança indevida, salvo engano justificável.

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